Política de Privacidade

Última atualização: 11 de julho de 2026

1. Apresentação

A presente Política de Privacidade descreve como o Portal Mundo do Theo coleta, utiliza, armazena, protege, compartilha e elimina dados pessoais relacionados ao acesso e à utilização de suas páginas, conteúdos, formulários, loja virtual, área de membros e demais funcionalidades.

O Mundo do Theo é um portal educativo e psicoeducativo que integra psicologia, neuropsicologia, psicopedagogia, educação, criatividade, desenvolvimento humano, cultura brasileira, inclusão e cuidado com os animais, as plantas e o meio ambiente.

O portal poderá disponibilizar artigos, histórias, atividades, jogos, materiais gratuitos, produtos digitais e físicos, cursos, recursos para profissionais e famílias, newsletter, conteúdos exclusivos, área de membros, loja virtual e outras funcionalidades relacionadas aos objetivos do projeto.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Cookies, a Política da Área de Membros, a Política de Compras, Trocas e Devoluções, o Aviso de Responsabilidade Técnica, a Licença de Uso dos Materiais Digitais e os demais documentos jurídicos publicados no portal.

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e as normas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

2. Identificação da controladora dos dados pessoais

A responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais realizado por meio do Portal Mundo do Theo é:

Razão social: Inttegra Saúde e Desenvolvimento Ltda.
CNPJ: 21.433.257/0001-07
Representante legal: Andréa Pepino da Silva
Responsável técnica pelo projeto: Psicóloga Andréa Pepino da Silva — CRP 01/6570
Endereço empresarial: QNM 34, Conjunto F2, Lote 07, M Norte, Taguatinga Norte, Brasília/DF, CEP 72.145-426
E-mail oficial e canal de privacidade: mundodotheo@mundodotheo.andreapepino.com.br
WhatsApp para atendimento: (61) 98706-7600
Portal oficial: mundodotheo.andreapepino.com.br

Andréa Pepino da Silva é a representante legal da empresa responsável e exerce a criação, a coordenação geral e a direção do projeto.

A responsabilidade técnica pelos conteúdos diretamente relacionados à Psicologia será exercida pela psicóloga Andréa Pepino da Silva, dentro dos limites de sua formação, habilitação profissional e das normas aplicáveis à profissão.

Para conhecer sua trajetória, formação e atuação profissional, acesse a página Sobre Andréa Pepino.

Para os fins desta Política, a Inttegra Saúde e Desenvolvimento Ltda. poderá ser denominada Controladora, Mundo do Theo, Portal ou nós.

3. Abrangência desta Política

Esta Política aplica-se às pessoas que:

acessam ou navegam pelo portal;
criam uma conta;
utilizam a área de membros;
assinam a newsletter;
preenchem formulários;
enviam mensagens ou solicitações;
adquirem produtos ou serviços;
realizam downloads;
participam de cursos, atividades ou eventos;
utilizam materiais gratuitos ou pagos;
interagem com conteúdos e funcionalidades do Mundo do Theo;
representam escolas, clínicas, consultórios, empresas, instituições ou organizações parceiras.

O portal poderá apresentar conteúdos destinados a crianças e adolescentes. Entretanto, os cadastros, compras, contratações, assinaturas de newsletter e fornecimentos de dados pessoais deverão ser realizados, como regra, por pessoas adultas, incluindo pais, responsáveis legais, familiares, profissionais ou representantes de instituições.

4. Serviços profissionais e dados clínicos

Esta Política regula o tratamento de dados realizado no ambiente geral do Portal Mundo do Theo.

Ela não substitui os documentos específicos aplicáveis a atendimentos psicológicos, avaliações psicológicas, avaliações neuropsicológicas, serviços periciais, supervisões profissionais ou outras atividades técnicas que possam ser prestadas separadamente pela responsável técnica ou pela empresa.

Dados clínicos, prontuários, documentos psicológicos, laudos, resultados de avaliações e demais informações sigilosas decorrentes de serviços profissionais deverão ser tratados por canais próprios e de acordo com as normas profissionais, éticas e legais aplicáveis.

Essas informações não devem ser enviadas pelos formulários públicos do portal, comentários, newsletter ou canais gerais de atendimento.

5. Dados pessoais que poderão ser coletados

Os dados coletados dependerão da forma de utilização do portal e das funcionalidades efetivamente acessadas.

5.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Poderão ser coletados:

nome completo;
nome social, quando informado;
endereço de e-mail;
número de telefone ou WhatsApp;
cidade, estado e país;
nome de usuário;
informações relacionadas à criação de conta;
profissão e área de atuação;
nome de empresa, escola, clínica ou instituição;
mensagens, dúvidas e solicitações;
preferências de comunicação;
respostas fornecidas em formulários;
informações necessárias para participação em cursos, eventos ou atividades;
dados necessários para emissão de certificados, quando aplicável;
informações voluntariamente fornecidas pelo usuário.

O usuário deverá fornecer apenas informações verdadeiras, atualizadas e necessárias à finalidade do formulário ou serviço utilizado.

5.2. Dados relacionados à criação de conta e à área de membros

Na criação e utilização de uma conta, poderão ser tratados:

nome;
e-mail;
nome de usuário;
senha protegida;
histórico de acesso;
produtos, cursos ou materiais vinculados à conta;
registros de downloads;
preferências;
progresso em atividades ou cursos;
registros de suporte;
situação de assinatura, matrícula ou acesso;
dados técnicos necessários à autenticação e à segurança da conta.

As contas deverão ser utilizadas exclusivamente pelos respectivos titulares ou por pessoas formalmente autorizadas.

5.3. Dados relacionados a compras e contratações

Quando houver aquisição de produtos ou serviços, poderão ser coletados:

nome do comprador;
CPF ou CNPJ, quando necessário;
endereço de cobrança;
endereço de entrega;
telefone;
e-mail;
produtos ou serviços adquiridos;
valor e data da compra;
forma de pagamento selecionada;
situação da transação;
informações sobre entrega, acesso ou download;
histórico de pedidos;
solicitações de cancelamento, troca, devolução ou reembolso;
informações necessárias para emissão de documentos fiscais.

Em regra, dados financeiros completos, como número integral do cartão e código de segurança, são processados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento.

O Mundo do Theo poderá receber informações limitadas relacionadas à identificação, confirmação, recusa, processamento ou situação da transação.

A forma de processamento dependerá dos meios de pagamento disponibilizados no momento da compra.

5.4. Dados de navegação e informações técnicas

Durante o acesso ao portal, poderão ser coletados automaticamente:

endereço IP;
data e horário de acesso;
tipo de dispositivo;
sistema operacional;
navegador utilizado;
páginas visitadas;
duração aproximada da navegação;
origem do acesso;
interações com páginas, botões e formulários;
registros técnicos e de segurança;
identificadores de sessão;
cookies e tecnologias semelhantes;
informações relacionadas a erros ou falhas do sistema.

Esses dados poderão ser utilizados para permitir o funcionamento do portal, manter sessões de acesso, preservar carrinhos de compra, proteger contas, prevenir fraudes, identificar falhas, produzir estatísticas e melhorar a experiência do usuário.

5.5. Dados relacionados à newsletter e às comunicações

Quando o usuário assinar a newsletter ou solicitar comunicações, poderão ser tratados:

nome;
endereço de e-mail;
data e forma de inscrição;
registro de consentimento, quando aplicável;
preferências de conteúdo;
histórico de cancelamento da inscrição;
informações técnicas relacionadas à entrega das mensagens;
registros de interação com as comunicações, quando essa funcionalidade estiver habilitada.

O usuário poderá cancelar o recebimento da newsletter a qualquer momento por meio do link de cancelamento disponibilizado nas mensagens ou mediante solicitação ao e-mail oficial do portal.

O cancelamento da newsletter não implica automaticamente a exclusão de uma conta, de um cadastro de cliente ou de registros que devam ser mantidos para cumprimento de obrigação legal.

5.6. Dados enviados em contatos e solicitações

Ao entrar em contato com o Mundo do Theo, poderão ser tratados:

nome;
e-mail;
telefone;
conteúdo da mensagem;
data do contato;
histórico de atendimento;
documentos eventualmente encaminhados;
informações necessárias para responder à solicitação.

O usuário não deverá enviar dados excessivos, sigilosos ou desnecessários pelos canais gerais de atendimento.

6. Dados que não devem ser enviados por formulários públicos

O Portal Mundo do Theo não solicita, por meio de formulários públicos comuns:

prontuários;
laudos psicológicos ou médicos;
diagnósticos;
receitas médicas;
resultados de testes psicológicos;
documentos escolares completos;
imagens de documentos pessoais de crianças;
relatos clínicos detalhados;
informações de saúde de crianças ou adolescentes;
fotografias que identifiquem menores;
localização precisa de crianças ou adolescentes;
informações íntimas ou desnecessárias;
documentos sigilosos de pacientes, alunos ou terceiros.

Não envie dados clínicos, documentos sigilosos, informações sensíveis ou dados pessoais de terceiros pelos formulários públicos, comentários ou canais gerais do portal.

Caso seja necessário tratar informações dessa natureza em algum serviço específico, serão fornecidas orientações próprias sobre o canal adequado, a finalidade do tratamento e as medidas de proteção aplicáveis.

7. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

permitir o funcionamento e a navegação no portal;
criar, administrar e proteger contas;
autenticar usuários;
responder a mensagens, dúvidas e solicitações;
prestar atendimento e suporte;
enviar materiais solicitados;
disponibilizar conteúdos, cursos, produtos e downloads;
processar pedidos e pagamentos;
organizar a entrega de produtos físicos;
emitir documentos fiscais;
fornecer certificados;
administrar a área de membros;
gerenciar assinaturas, matrículas e acessos;
enviar newsletter e comunicações autorizadas;
divulgar novidades, conteúdos, eventos e lançamentos;
cumprir obrigações legais, fiscais, contábeis e regulatórias;
exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
prevenir fraudes, abusos e acessos indevidos;
proteger contas e sistemas;
manter cópias de segurança;
identificar erros e aperfeiçoar o funcionamento do portal;
elaborar estatísticas e análises de uso;
melhorar conteúdos, produtos e serviços;
proteger crianças e adolescentes;
moderar conteúdos e participações;
cumprir determinações de autoridades competentes.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular, salvo quando houver fundamento legal adequado.

8. Bases legais para o tratamento

Conforme a situação, o tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento:

no consentimento do titular;
na execução de contrato;
na realização de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
no cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
no exercício regular de direitos;
na proteção da vida ou da integridade física;
no legítimo interesse da Controladora ou de terceiros, após avaliação de necessidade, proporcionalidade e impacto sobre os direitos do titular;
na proteção do crédito, quando aplicável;
em outras hipóteses autorizadas pela legislação.

A ausência ou a retirada do consentimento não impedirá a realização de tratamentos sustentados por outra base legal válida.

Quando o consentimento for utilizado, ele poderá ser revogado pelo titular, sem comprometer a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

9. Proteção de crianças e adolescentes

O Mundo do Theo possui compromisso especial com a segurança, a privacidade, a dignidade e o melhor interesse de crianças e adolescentes.

Embora parte dos conteúdos seja destinada ao público infantil e juvenil, o portal adota como regra que as relações cadastrais, comerciais e contratuais sejam realizadas por adultos.

9.1. Cadastro, compras e newsletter

Crianças não devem criar contas, realizar compras, contratar serviços ou assinar a newsletter sem a participação e a autorização de seus pais ou responsáveis legais.

Os dados utilizados em compras, inscrições, contratações e comunicações deverão pertencer, preferencialmente, ao adulto responsável, ao profissional ou à instituição que estiver utilizando o portal.

Quando necessário, o Mundo do Theo poderá adotar medidas proporcionais de confirmação de idade, declaração de responsabilidade, autorização parental ou verificação da legitimidade do responsável.

9.2. Tratamento de dados de crianças e adolescentes

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá observar prioritariamente seu melhor interesse.

Quando houver necessidade de tratar dados pessoais de crianças e o consentimento for a base legal utilizada, esse consentimento deverá ser específico, destacado e fornecido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

Outras bases legais poderão ser utilizadas quando forem juridicamente adequadas, sempre considerando a proteção, a necessidade, a proporcionalidade e o melhor interesse da criança ou do adolescente.

9.3. Fotos, imagens, áudios e atividades

O portal não incentiva crianças ou adolescentes a publicarem:

fotografias pessoais;
imagens de uniformes escolares;
nomes completos;
endereços;
localização em tempo real;
documentos;
telefones pessoais;
informações sobre rotinas;
informações que permitam identificar escola, residência ou locais frequentados.

Funcionalidades futuras que permitam o envio de fotografias, desenhos, produções, plantas, atividades ou outros conteúdos deverão possuir regras próprias de participação, moderação, segurança e autorização do responsável.

Sempre que possível, deverão ser priorizadas imagens de objetos, plantas, produções artísticas ou materiais, evitando a exposição da imagem, do nome e da localização de crianças e adolescentes.

9.4. Publicidade e perfis

O Mundo do Theo não pretende utilizar dados pessoais de crianças ou adolescentes para formar perfis publicitários individuais ou direcionar publicidade comportamental a esse público.

Conteúdos comerciais, links de afiliados, indicações de produtos e ofertas serão apresentados de maneira identificável e direcionados prioritariamente aos adultos responsáveis pelas decisões de compra.

9.5. Solicitações de pais e responsáveis

Pais e responsáveis legais poderão solicitar informações sobre eventual tratamento de dados da criança ou do adolescente sob sua responsabilidade, bem como requerer correção, limitação, bloqueio ou eliminação, observadas as hipóteses legais de conservação.

Poderá ser solicitada comprovação da legitimidade do responsável antes do atendimento ao pedido.

10. Compartilhamento de dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, na medida necessária, com:

empresas de hospedagem e infraestrutura tecnológica;
prestadores de manutenção e segurança do site;
serviços relacionados ao WordPress;
sistemas de loja virtual, incluindo o WooCommerce;
ferramentas de newsletter, incluindo o MailPoet;
prestadores de serviços de pagamento;
instituições financeiras;
serviços de prevenção a fraudes;
transportadoras, serviços postais e empresas de logística;
prestadores de emissão fiscal e contabilidade;
plataformas de cursos ou áreas de membros;
ferramentas de análise de desempenho, quando habilitadas;
serviços de armazenamento e cópia de segurança;
prestadores de suporte técnico;
parceiros envolvidos na prestação de determinado serviço;
assessores jurídicos, contábeis ou administrativos;
autoridades públicas, quando houver obrigação legal, determinação válida ou necessidade de exercício de direitos.

O compartilhamento será limitado aos dados necessários para a finalidade correspondente.

Os prestadores de serviços deverão tratar os dados conforme suas atribuições, contratos, políticas e obrigações legais de segurança e confidencialidade.

O Mundo do Theo não vende ou comercializa listas de dados pessoais.

11. Prestadores de pagamento

Os pagamentos realizados na loja poderão ser processados por empresas especializadas.

Ao selecionar determinado meio de pagamento, o usuário poderá ser direcionado ao ambiente ou à tecnologia do respectivo prestador, que realizará o tratamento de dados conforme suas próprias políticas e obrigações legais.

O Mundo do Theo poderá receber informações relacionadas à identificação do pedido, confirmação do pagamento, recusa, estorno, parcelamento, prevenção a fraudes e situação da transação.

Recomenda-se que o usuário consulte as políticas de privacidade do prestador de pagamento escolhido.

12. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia, hospedagem, comunicação, segurança, armazenamento, análise ou pagamento poderão possuir servidores ou empresas localizados fora do Brasil.

Nessas situações, poderá ocorrer transferência ou processamento internacional de dados pessoais, observadas as exigências da legislação brasileira e as medidas de proteção aplicáveis.

Sempre que possível, serão utilizados fornecedores que apresentem compromissos técnicos, contratuais e organizacionais compatíveis com a proteção de dados pessoais.

13. Cookies e tecnologias semelhantes

O portal utiliza ou poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

permitir funções essenciais;
manter sessões de login;
preservar itens no carrinho;
registrar preferências;
proteger formulários;
prevenir fraudes;
melhorar a segurança;
compreender o funcionamento das páginas;
produzir estatísticas;
melhorar conteúdos e serviços;
viabilizar integrações com serviços de terceiros.

Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados quando indispensáveis ao funcionamento e à segurança do portal.

Cookies opcionais serão tratados conforme as escolhas apresentadas no banner de consentimento, quando aplicável.

Informações detalhadas sobre categorias, fornecedores, finalidades e prazos poderão ser consultadas na Política de Cookies administrada por meio do Complianz.

O usuário poderá rever suas preferências de cookies utilizando o mecanismo disponibilizado no portal.

14. Newsletter e comunicações

O Mundo do Theo poderá enviar comunicações relacionadas:

a pedidos;
à segurança da conta;
a alterações relevantes no portal;
a materiais solicitados;
a cursos e produtos adquiridos;
a suporte e atendimento;
a obrigações contratuais ou legais.

Comunicações promocionais, newsletters e divulgações dependerão da base legal correspondente e poderão ser canceladas pelo usuário.

Mesmo após o cancelamento de comunicações promocionais, poderão ser enviadas mensagens estritamente necessárias ao cumprimento de contratos, pedidos, segurança, atendimento ou obrigações legais.

15. Links de terceiros e links de afiliados

O portal poderá apresentar links para sites, lojas, redes sociais, vídeos, plataformas, livros, jogos, brinquedos e serviços de terceiros.

Alguns links poderão ser links de afiliados. Nesses casos, o Mundo do Theo poderá receber uma comissão quando uma compra for realizada por meio do link, sem que isso necessariamente altere o preço pago pelo comprador.

Ao acessar um ambiente externo, o usuário estará sujeito às políticas de privacidade, aos termos e às práticas do respectivo terceiro.

O Mundo do Theo não controla integralmente o tratamento de dados realizado por sites externos e recomenda que o usuário consulte suas políticas antes de fornecer informações.

16. WhatsApp, redes sociais e plataformas externas

O portal poderá disponibilizar links para WhatsApp, redes sociais, plataformas de vídeo e outros serviços externos.

Quando o usuário utilizar esses canais, seus dados também poderão ser tratados pelos respectivos fornecedores, conforme suas próprias políticas de privacidade.

O WhatsApp geral do Mundo do Theo destina-se a contatos institucionais, comerciais e de atendimento.

Solicitações formais relacionadas à privacidade e ao exercício de direitos deverão ser enviadas preferencialmente para o e-mail:

mundodotheo@mundodotheo.andreapepino.com.br

17. Comentários e conteúdos enviados pelo usuário

Caso o portal disponibilize comentários, avaliações ou outros espaços de participação, o usuário não deverá publicar:

dados pessoais próprios ou de terceiros;
informações de crianças ou adolescentes;
prontuários;
diagnósticos;
documentos;
telefones;
endereços;
dados escolares;
relatos íntimos;
informações sigilosas;
conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal.

O Mundo do Theo poderá moderar, ocultar ou remover conteúdos que exponham dados pessoais, comprometam a segurança de menores, violem direitos ou contrariem as regras do portal.

18. Armazenamento e prazo de conservação

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para:

cumprir a finalidade para a qual foram coletados;
manter contas e acessos solicitados;
prestar serviços;
atender o usuário;
processar compras;
emitir documentos fiscais;
cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
resguardar direitos;
prevenir fraudes;
solucionar disputas;
manter registros de segurança;
atender determinações de autoridades competentes.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados, bloqueados ou conservados nas hipóteses permitidas pela legislação.

A exclusão de uma conta ou o cancelamento de uma newsletter não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros, especialmente quando houver obrigação legal de conservação ou necessidade de exercício de direitos.

19. Segurança dos dados pessoais

O Mundo do Theo adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra:

acesso não autorizado;
destruição;
perda;
alteração;
divulgação indevida;
uso inadequado;
fraude;
incidentes de segurança.

Essas medidas poderão incluir:

controle de acesso;
autenticação;
certificados de segurança;
atualização de sistemas;
ferramentas de proteção;
cópias de segurança;
limitação de permissões;
monitoramento de atividades suspeitas;
seleção criteriosa de fornecedores.

Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes.

Caso ocorra um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências exigidas pela legislação e pelas orientações da autoridade competente.

20. Responsabilidade do usuário pela segurança

O usuário também deverá contribuir para a segurança de seus dados, comprometendo-se a:

utilizar senhas fortes;
não compartilhar credenciais;
encerrar a sessão em dispositivos compartilhados;
manter seus dados atualizados;
não fornecer informações desnecessárias;
não enviar dados de terceiros sem autorização;
não compartilhar arquivos adquiridos de forma irregular;
informar qualquer suspeita de acesso indevido;
supervisionar o uso do portal por crianças e adolescentes sob sua responsabilidade.

O Mundo do Theo não solicitará senhas por e-mail, WhatsApp, mensagem ou formulário de atendimento.

21. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização de dados;
bloqueio de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
eliminação de dados, quando cabível;
portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
informação sobre compartilhamentos;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
revogação do consentimento;
eliminação dos dados tratados com consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
outros direitos previstos na legislação.

O atendimento poderá estar sujeito à confirmação da identidade do solicitante, à comprovação de representação legal e às limitações decorrentes de obrigações legais de conservação.

22. Como exercer os direitos

As solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas para:

E-mail: mundodotheo@mundodotheo.andreapepino.com.br

Recomenda-se utilizar o seguinte assunto:

Solicitação de privacidade — Mundo do Theo

A mensagem deverá informar:

nome do solicitante;
e-mail associado à conta, compra ou atendimento;
descrição objetiva do pedido;
informações suficientes para localização dos dados;
comprovação de representação legal, quando o pedido envolver criança, adolescente ou terceiro.

Poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e evitar que dados sejam entregues, alterados ou excluídos indevidamente.

Quando o pedido envolver criança ou adolescente, será verificada a legitimidade do responsável, sempre considerando o melhor interesse do menor.

As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos previstos na legislação aplicável.

23. Decisões automatizadas

Atualmente, o Mundo do Theo não pretende adotar decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os interesses dos usuários.

Caso funcionalidades dessa natureza sejam implementadas, esta Política será atualizada e serão fornecidas as informações exigidas pela legislação.

Ferramentas automáticas poderão ser utilizadas para atividades técnicas, como prevenção a fraudes, proteção contra spam, organização de comunicações, segurança e funcionamento do portal.

24. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

alterações na legislação;
orientações de autoridades;
mudanças tecnológicas;
inclusão ou exclusão de funcionalidades;
alterações nos serviços;
atualização de fornecedores;
aperfeiçoamento das práticas de segurança e privacidade.

A versão vigente será identificada pela data de atualização apresentada no início da página.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio do portal, da área de membros, da newsletter ou de outros canais disponíveis.

25. Legislação de referência

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente:

Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente;
Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
Decreto nº 7.962/2013 — contratação no comércio eletrônico;
Lei nº 15.211/2025 — Estatuto Digital da Criança e do Adolescente;
Decreto nº 12.880/2026;
demais normas aplicáveis às atividades do portal.

26. Contato

Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato:

Portal: Mundo do Theo
Controladora: Inttegra Saúde e Desenvolvimento Ltda.
CNPJ: 21.433.257/0001-07
Representante legal: Andréa Pepino da Silva
Responsável técnica: Psicóloga Andréa Pepino da Silva — CRP 01/6570
Endereço: QNM 34, Conjunto F2, Lote 07, M Norte, Taguatinga Norte, Brasília/DF, CEP 72.145-426
E-mail: mundodotheo@mundodotheo.andreapepino.com.br
WhatsApp: (61) 98706-7600
Portal: mundodotheo.andreapepino.com.br

Páginas institucionais e jurídicas relacionadas

Para conhecer as regras, as políticas e as informações institucionais e legais relacionadas ao funcionamento do Portal Mundo do Theo, consulte também: