Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Última atualização: 06 de julho de 2026

A presente página de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual estabelece as regras de proteção, titularidade, uso permitido e uso proibido dos conteúdos, personagens, materiais, produtos, textos, imagens, ilustrações, jogos, atividades, fichas, cartas, tabuleiros, histórias, arquivos digitais, produtos físicos e demais criações vinculadas ao Portal Mundo do Theo.

O objetivo desta página é proteger o universo criativo do Mundo do Theo, orientar usuários, compradores, famílias, profissionais, escolas, clínicas, instituições, parceiros e visitantes sobre os limites de uso dos materiais e prevenir cópias, reproduções, distribuições, adaptações, revendas ou explorações comerciais não autorizadas.

O Mundo do Theo é um universo autoral, lúdico, educativo e psicoeducativo, criado por Andréa Pepino, psicóloga, neuropsicóloga, psicopedagoga e perita judicial. O projeto nasceu da experiência prática com crianças, famílias e profissionais, unindo conhecimento técnico, criatividade e afeto para desenvolver personagens, jogos, brinquedos, histórias, atividades e materiais que favorecem a expressão emocional, a aprendizagem, a convivência, a autonomia e o desenvolvimento humano.

A marca poderá ser apresentada como:

Mundo do Theo — uma criação de Andréa Pepino.

Ao acessar, comprar, baixar, imprimir, utilizar, receber, visualizar, aplicar em atividades ou interagir com qualquer conteúdo do Portal Mundo do Theo, o usuário declara estar ciente de que todos os materiais e elementos criativos são protegidos por direitos autorais, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

Esta página deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Compras, Trocas e Devoluções, a Licença de Uso dos Materiais Digitais, a Política da Área de Membros e o Aviso de Responsabilidade Técnica.

1. Identificação do Portal

O Portal Mundo do Theo é vinculado à empresa responsável pelo funcionamento, disponibilização, comercialização e gestão dos materiais do projeto.

Portal: Mundo do Theo
Universo autoral: Mundo do Theo
Selo de origem: Mundo do Theo — uma criação de Andréa Pepino
Responsável técnica e criadora do projeto: Andréa Pepino
Empresa responsável: Inttegra Saúde e Desenvolvimento Ltda.
CNPJ: 21.433.257/0001-07
Brasília/DF, Brasil
E-mail oficial: mundodotheo@mundodotheo.andreapepino.com.br

Para fins desta página, o Portal Mundo do Theo poderá ser referido como “Portal”, “site”, “Mundo do Theo”, “nós”, “nosso”, “plataforma”, “ambiente digital” ou “projeto”.

2. Proteção do universo criativo do Mundo do Theo

O Mundo do Theo é um universo autoral composto por personagens, histórias, recursos lúdicos, materiais educativos, produtos digitais, produtos físicos, jogos, cartas, fichas, atividades, tabuleiros, mapas, livros, kits, recursos imprimíveis, conteúdos psicoeducativos, materiais institucionais e demais criações desenvolvidas para o projeto.

A proteção abrange, entre outros elementos:

nome Mundo do Theo;
nome Portal Mundo do Theo;
personagens criados para o projeto;
nomes, perfis, características, histórias e descrições dos personagens;
ilustrações, imagens, desenhos, artes, capas e composições visuais;
textos, narrativas, diálogos, explicações e conteúdos editoriais;
jogos, regras, mecânicas, propostas lúdicas e atividades;
cartas, fichas, tabuleiros, mapas, painéis e recursos imprimíveis;
livros, livretos, apostilas, e-books e materiais pedagógicos;
materiais digitais em PDF, imagem, apresentação, vídeo, áudio ou outro formato;
produtos físicos, kits, jogos impressos e materiais personalizados;
identidade visual, paleta de cores, logotipos, elementos gráficos e diagramação;
organização, sequência, estrutura e composição dos materiais;
conteúdos da área de membros;
materiais gratuitos, bônus, amostras e conteúdos promocionais;
produtos futuros relacionados ao Mundo do Theo.

A proteção se aplica aos materiais já publicados, aos materiais em desenvolvimento, aos produtos digitais, aos produtos físicos, aos produtos híbridos, aos materiais personalizados, aos conteúdos gratuitos, aos conteúdos pagos, aos rascunhos, às versões preliminares e às futuras expansões do projeto.

3. Titularidade dos direitos

Os direitos autorais, patrimoniais, intelectuais e de exploração econômica dos materiais e criações do Mundo do Theo pertencem à Inttegra Saúde e Desenvolvimento Ltda., vinculados à criação autoral de Andréa Pepino, ou a seus respectivos autores, criadores, ilustradores, colaboradores, parceiros ou licenciantes, quando houver participação formalmente contratada, cedida ou autorizada.

A compra, o acesso, o download, a impressão, o recebimento, a visualização, a utilização ou a aquisição de qualquer produto do Mundo do Theo não transfere ao usuário a titularidade dos direitos autorais ou de propriedade intelectual.

O usuário recebe apenas autorização limitada de uso, conforme as regras da licença aplicável ao produto adquirido ou disponibilizado, sem aquisição de propriedade sobre personagens, imagens, textos, arquivos, jogos, fichas, cartas, tabuleiros, ilustrações, marca, identidade visual ou demais elementos criativos.

4. Direitos autorais sobre materiais digitais

Os materiais digitais do Mundo do Theo são protegidos independentemente do formato em que sejam disponibilizados.

São considerados materiais digitais protegidos, entre outros:

arquivos em PDF;
jogos imprimíveis;
cartas digitais;
fichas de atividades;
tabuleiros imprimíveis;
atividades pedagógicas, lúdicas ou psicoeducativas;
livros digitais;
apostilas;
e-books;
imagens;
ilustrações;
apresentações;
vídeos;
áudios;
bônus digitais;
arquivos compactados;
materiais personalizados digitais;
conteúdos da área de membros;
modelos, moldes, páginas, capas, cartazes e recursos gráficos.

A disponibilização de material digital para compra, download, acesso, visualização ou impressão não autoriza cópia, revenda, redistribuição, compartilhamento, adaptação comercial ou uso como se fosse criação própria.

5. Direitos autorais sobre produtos físicos

Os produtos físicos vinculados ao Mundo do Theo também são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual.

Essa proteção se aplica a:

jogos impressos;
cartas físicas;
tabuleiros;
livros;
livretos;
apostilas impressas;
kits pedagógicos;
materiais lúdicos;
recursos psicoeducativos;
produtos artesanais;
produtos personalizados;
produtos sob demanda;
materiais impressos derivados de arquivos digitais;
embalagens, capas, etiquetas e composições visuais;
personagens, imagens, textos, regras, fichas e atividades presentes nos produtos físicos.

A compra de um produto físico não autoriza o comprador a reproduzir, copiar, escanear, fotografar integralmente, revender, fabricar, distribuir, adaptar ou criar produtos derivados a partir do material adquirido.

6. Direitos sobre personagens, nomes e histórias

Os personagens do Mundo do Theo, seus nomes, características, personalidades, histórias, fichas de perfil, relações, cenários, vínculos com regiões, estados, mapas, narrativas e demais elementos criativos são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibido, sem autorização prévia e expressa:

copiar personagens do Mundo do Theo;
criar versões modificadas dos personagens para uso comercial;
utilizar nomes, imagens ou características dos personagens em produtos próprios;
criar histórias derivadas para venda;
usar os personagens em jogos, livros, cursos, atividades, apostilas, materiais escolares ou terapêuticos próprios;
reproduzir os personagens em redes sociais, produtos físicos, arquivos digitais, vídeos, marcas, logotipos, embalagens ou materiais promocionais;
utilizar o universo narrativo do Mundo do Theo como base para criação de produto concorrente ou semelhante.

O fato de um personagem estar disponível em imagem, atividade, página, jogo, carta, material gratuito ou material promocional não significa autorização para reprodução livre.

7. Direitos sobre jogos, atividades e mecânicas lúdicas

Os jogos, atividades, cartas, fichas, tabuleiros, regras, propostas lúdicas, sequências, organização dos desafios, narrativas de jogo, objetivos pedagógicos, estrutura visual e composição dos materiais do Mundo do Theo são protegidos.

É proibido copiar, reproduzir ou adaptar substancialmente os jogos e atividades para criar produto próprio, ainda que com pequenas alterações de nome, cor, personagem, ilustração, ordem, diagramação ou linguagem.

Também é proibido:

copiar a estrutura do jogo para venda;
reproduzir cartas ou fichas com pequenas alterações;
usar a ideia organizada do material para criar produto concorrente;
transformar atividades do Mundo do Theo em apostilas, cursos, livros, oficinas, kits ou materiais comerciais próprios;
publicar regras, tabuleiros, cartas ou fichas em quantidade suficiente para substituir a compra do produto;
distribuir versões modificadas dos jogos, atividades ou fichas.

O uso dos jogos e atividades é permitido apenas dentro dos limites da licença adquirida, da finalidade do produto e das políticas do Portal.

8. Direitos sobre textos, conteúdos e materiais editoriais

Todos os textos publicados no Portal Mundo do Theo são protegidos, incluindo:

descrições de produtos;
textos institucionais;
histórias;
narrativas;
explicações;
orientações de uso;
materiais pedagógicos;
textos psicoeducativos;
páginas de atividades;
fichas de personagens;
conteúdos da área de membros;
materiais gratuitos;
materiais promocionais;
roteiros, apresentações e conteúdos editoriais.

É proibida a cópia integral ou substancial dos textos para utilização em outros sites, blogs, redes sociais, apostilas, cursos, materiais comerciais, plataformas, produtos digitais ou físicos sem autorização.

Citações curtas, quando realizadas nos limites legais e com indicação adequada da fonte, poderão ser admitidas, desde que não substituam o acesso ao material original, não tenham finalidade de reprodução indevida e não violem direitos autorais.

9. Direitos sobre imagens, ilustrações e identidade visual

As imagens, ilustrações, logotipos, capas, artes, ícones, paletas de cores, composições visuais, personagens, elementos gráficos, diagramações, layouts e identidade visual do Mundo do Theo são protegidos.

É proibido:

copiar imagens do Portal;
usar ilustrações em materiais próprios;
remover marcas, créditos ou avisos autorais;
alterar imagens para revenda;
usar imagens dos personagens em produtos próprios;
utilizar capas, layouts ou artes para compor materiais comerciais;
redesenhar personagens para fugir da proteção autoral;
usar elementos visuais do Mundo do Theo em marca, logotipo, papelaria, embalagem, curso, apostila ou material de terceiros.

O uso de imagens do Mundo do Theo em redes sociais deverá observar as regras desta página, da Licença de Uso dos Materiais Digitais e da finalidade autorizada.

10. Marca, nomes comerciais e sinais distintivos

O nome Mundo do Theo, o selo Mundo do Theo — uma criação de Andréa Pepino, bem como nomes relacionados ao projeto, identidade visual, logotipos, expressões, elementos gráficos, nomes de produtos, nomes de jogos e demais sinais distintivos utilizados pelo Portal, são elementos identificadores do projeto.

É proibido utilizar esses sinais para:

criar site, perfil, página, loja ou canal semelhante;
vender produtos como se fossem oficiais;
gerar confusão no consumidor;
sugerir parceria, autorização, representação ou vínculo inexistente;
registrar domínio, perfil, marca, produto ou conta que possa ser confundido com o Mundo do Theo;
divulgar materiais próprios como se fossem parte do projeto;
utilizar o nome do Mundo do Theo em anúncios, campanhas ou produtos não autorizados.

A eventual ausência de registro formal de determinada marca, nome, produto, personagem ou elemento visual não autoriza seu uso indevido por terceiros.

11. Materiais gratuitos, bônus e amostras

Materiais gratuitos, bônus, brindes digitais, amostras, páginas demonstrativas, atividades promocionais e conteúdos disponibilizados sem cobrança também são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual.

O fato de um material ser gratuito não significa que ele seja de domínio público, livre para revenda, livre para distribuição, livre para modificação ou livre para uso comercial.

Materiais gratuitos poderão ser utilizados apenas conforme a finalidade indicada pelo Portal, sendo proibida sua revenda, redistribuição, publicação integral, alteração para fins comerciais, retirada de créditos ou apresentação como criação própria.

O Portal poderá disponibilizar materiais gratuitos como forma de apresentar o universo do Theo, aproximar o público dos personagens e permitir que famílias, crianças, educadores e profissionais conheçam a proposta do projeto.

Esses materiais gratuitos poderão incluir páginas para colorir, mini fichas dos personagens, cartões simples, pequenas atividades, amostras de jogos, primeiras páginas de histórias ou versões demonstrativas.

A proposta dos materiais gratuitos é oferecer uma experiência pequena, funcional e cuidadosa, permitindo que o público conheça a qualidade, a linguagem e a identidade do Mundo do Theo, sem que isso represente autorização para uso comercial ou distribuição indevida.

12. Materiais personalizados

Materiais personalizados com nome de criança, família, escola, clínica, profissional, instituição, turma, grupo, tema, personagem ou outra informação fornecida pelo comprador continuam pertencendo ao Mundo do Theo no que se refere à estrutura, personagens, ilustrações, diagramação, textos, jogos, conceito criativo e identidade visual.

A personalização não transfere direitos autorais ao comprador.

O comprador poderá utilizar o material personalizado apenas para a finalidade contratada, sendo proibido revendê-lo, redistribuí-lo, transformá-lo em produto comercial, utilizá-lo como modelo para novos produtos ou apresentá-lo como criação própria.

13. Produtos híbridos

Quando um produto do Mundo do Theo possuir parte física e parte digital, ambas estarão protegidas por direitos autorais e propriedade intelectual.

A compra de um produto híbrido não autoriza:

copiar a parte digital;
reproduzir a parte física;
compartilhar arquivos complementares;
revender materiais digitais associados;
fabricar cópias do produto físico;
disponibilizar bônus digitais a terceiros;
criar produto semelhante com base no material adquirido.

Cada parte do produto deverá ser utilizada conforme sua natureza e conforme a licença aplicável.

14. Uso permitido pelo comprador ou usuário

O usuário poderá utilizar os materiais do Mundo do Theo apenas nos limites autorizados pela licença aplicável ao produto adquirido ou disponibilizado.

De forma geral, quando compatível com a licença, o usuário poderá:

utilizar o material em contexto pessoal ou familiar;
imprimir material digital para uso próprio autorizado;
utilizar o material em atendimento profissional individual, quando permitido;
utilizar o material em contexto escolar ou institucional, quando houver licença adequada;
aplicar atividades com crianças, adolescentes, famílias ou grupos, quando compatível com a finalidade do produto;
plastificar, recortar, montar e organizar materiais impressos para uso próprio;
utilizar produtos físicos conforme a finalidade indicada;
divulgar registros parciais do uso, sem expor o material integral e sem violar direitos de terceiros.

O uso permitido não inclui revenda, compartilhamento de arquivos, reprodução em escala, adaptação comercial ou criação de produtos derivados.

15. Uso proibido

É expressamente proibido, salvo autorização prévia e por escrito:

copiar materiais do Mundo do Theo;
revender arquivos digitais;
revender impressões dos materiais digitais;
compartilhar arquivos por WhatsApp, Telegram, e-mail, drives, plataformas ou redes sociais;
distribuir materiais gratuitos ou pagos em grupos;
publicar materiais completos na internet;
vender kits impressos feitos a partir de arquivos digitais;
modificar materiais para revenda;
remover créditos, marcas ou avisos autorais;
usar personagens em produtos próprios;
criar jogos, livros, apostilas, cursos ou materiais derivados;
utilizar imagens em marcas, logotipos, sites ou campanhas de terceiros;
escanear produtos físicos para redistribuição;
fotografar integralmente jogos, cartas, fichas, livros ou tabuleiros para disponibilização pública;
reproduzir moldes, estrutura, diagramação ou composição dos materiais;
usar o material como conteúdo de curso, mentoria, supervisão, treinamento ou plataforma sem autorização;
utilizar o conteúdo para treinamento de inteligência artificial, banco de dados, modelos generativos ou sistemas automatizados sem autorização expressa;
apresentar qualquer material do Mundo do Theo como se fosse de autoria própria.

O descumprimento dessas regras poderá gerar responsabilização administrativa, extrajudicial ou judicial, conforme o caso.

16. Uso por profissionais

Profissionais podem utilizar os materiais do Mundo do Theo em sua prática individual, desde que respeitem a licença adquirida e a finalidade do produto.

O uso profissional individual não autoriza:

compartilhar arquivo digital com clientes, pacientes, famílias ou outros profissionais;
entregar o PDF completo a terceiros;
disponibilizar material em grupo de supervisão, curso, mentoria ou equipe;
vender cópias impressas;
usar o material como apostila própria;
incluir o material em curso pago;
publicar integralmente o conteúdo em aula gravada;
permitir o uso por equipe inteira sem licença institucional;
utilizar personagens ou jogos do Mundo do Theo para criar metodologia, curso ou produto próprio.

O profissional poderá utilizar atividades impressas específicas com usuários finais quando isso fizer parte da finalidade do material, desde que não transfira o arquivo digital integral e não permita reprodução, revenda ou redistribuição.

17. Uso por escolas, clínicas e instituições

Escolas, clínicas, consultórios, instituições, projetos sociais, cursos, equipes multiprofissionais, redes, franquias ou organizações devem observar a licença específica adquirida.

A compra realizada por uma pessoa física ou profissional individual não autoriza automaticamente o uso amplo por toda uma escola, clínica, equipe, rede, instituição, curso ou plataforma.

Quando o material for utilizado por múltiplos profissionais, turmas, unidades, equipes ou instituições, poderá ser necessária licença institucional, autorização específica ou contrato próprio.

A instituição é responsável por garantir que professores, terapeutas, profissionais, colaboradores, estagiários, monitores e demais integrantes da equipe respeitem as regras de uso, direitos autorais e limites da licença.

18. Uso em aulas, cursos, oficinas e treinamentos

O uso dos materiais do Mundo do Theo em aulas, cursos, oficinas, palestras, capacitações, supervisões, mentorias, treinamentos, eventos, grupos pagos ou gratuitos poderá exigir autorização específica.

É proibido utilizar materiais do Mundo do Theo como:

apostila de curso;
bônus de treinamento;
material de mentoria;
conteúdo de aula gravada;
pacote de oficina;
material de supervisão;
recurso de plataforma educacional;
produto agregado a curso, assinatura ou comunidade;
conteúdo de capacitação comercial.

O uso parcial para demonstração poderá ser analisado conforme o contexto, desde que não haja reprodução integral, distribuição de arquivos, gravação indevida, disponibilização posterior ou exploração comercial não autorizada.

19. Impressão, plastificação e montagem

Quando o material digital for imprimível, o usuário poderá imprimir, recortar, plastificar, montar ou organizar o recurso apenas para o uso autorizado pela licença adquirida.

A impressão não autoriza:

venda de cópias;
distribuição de kits impressos a terceiros;
reprodução em grande escala;
produção comercial;
impressão para revenda;
composição de apostilas, cursos, livros ou produtos próprios;
retirada da identidade visual ou dos créditos autorais.

A montagem física de um material digital não altera sua natureza autoral e não transfere direitos ao usuário.

20. Publicação de fotos, vídeos e registros de uso

O usuário poderá publicar fotos ou registros parciais do uso dos materiais do Mundo do Theo em redes sociais, desde que:

não publique o material integral;
não exponha crianças ou adolescentes sem autorização adequada;
não permita que terceiros copiem, imprimam ou reproduzam o conteúdo;
não divulgue cartas, fichas, páginas, tabuleiros ou jogos em quantidade suficiente para substituir a compra;
não remova marcas, créditos ou identificação do Mundo do Theo;
não apresente o material como criação própria;
não utilize o conteúdo para vender produto concorrente ou derivado;
respeite a privacidade, a imagem e os dados pessoais de crianças, adolescentes, famílias, alunos, pacientes ou participantes.

A divulgação de imagens de crianças, pacientes, alunos ou participantes é de responsabilidade de quem realiza a publicação, devendo observar autorização dos responsáveis legais, normas éticas, proteção de dados pessoais, direito de imagem e legislação aplicável.

21. Compartilhamento indevido

É proibido compartilhar materiais do Mundo do Theo em:

grupos de WhatsApp;
Telegram;
Facebook;
Instagram;
Google Drive;
Dropbox;
OneDrive;
fóruns;
comunidades digitais;
plataformas de professores;
plataformas de terapeutas;
sites de recursos pedagógicos;
marketplaces;
plataformas de venda;
redes sociais;
ambientes escolares, clínicos ou institucionais sem licença adequada.

Também é proibido compartilhar links de download, senhas de acesso, arquivos compactados, prints integrais, cópias escaneadas ou versões modificadas dos materiais.

22. Área de membros e conteúdos restritos

Os conteúdos disponibilizados em área de membros são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibido:

compartilhar login e senha;
emprestar acesso;
vender acesso;
permitir que terceiros utilizem a conta;
gravar conteúdos restritos sem autorização;
copiar materiais além do permitido;
baixar conteúdos não autorizados;
burlar mecanismos de proteção;
tentar acessar materiais não adquiridos;
utilizar automações para extração de conteúdo.

O Portal poderá suspender ou cancelar acessos em caso de uso indevido, compartilhamento de senha, violação de direitos autorais, fraude, tentativa de cópia não autorizada ou descumprimento das políticas do Portal.

23. Proteção contra cópia e rastreamento

O Portal Mundo do Theo poderá adotar medidas técnicas, visuais, digitais ou administrativas para proteger seus materiais, incluindo:

marcas d’água;
identificação de comprador;
códigos internos;
controle de downloads;
limitação de acesso;
registros de login;
histórico de compras;
monitoramento de uso indevido;
solicitação de remoção em plataformas;
notificações extrajudiciais;
outras medidas de proteção autoral.

O usuário não poderá remover, ocultar, burlar, adulterar ou tentar neutralizar mecanismos de proteção, identificação, marca autoral ou controle de acesso.

24. Conteúdos gerados com apoio de tecnologia

O Portal Mundo do Theo poderá utilizar ferramentas tecnológicas, recursos digitais, softwares de edição, bancos de elementos licenciados, ferramentas de design, inteligência artificial generativa ou outros recursos de apoio criativo, sempre com curadoria, seleção, adaptação, organização, revisão e direção criativa humana.

A utilização de ferramentas tecnológicas de apoio não autoriza terceiros a copiar, reproduzir, explorar, treinar modelos, redistribuir, modificar ou se apropriar dos materiais finais do Mundo do Theo.

O resultado final disponibilizado pelo Portal, incluindo personagens, textos, composições, materiais, jogos, atividades e identidade visual, permanece protegido por direitos autorais, propriedade intelectual, licenças aplicáveis e demais normas pertinentes.

25. Proibição de uso para treinamento de inteligência artificial

É proibido utilizar materiais, personagens, imagens, textos, jogos, fichas, atividades, cartas, tabuleiros, histórias, arquivos, produtos ou conteúdos do Mundo do Theo para:

treinar modelos de inteligência artificial;
alimentar bancos de dados;
criar modelos generativos;
gerar personagens semelhantes;
criar produtos derivados automatizados;
reproduzir estilo visual ou textual;
desenvolver sistemas, plataformas, aplicativos ou ferramentas comerciais;
compor datasets públicos ou privados;
realizar raspagem automatizada de conteúdo.

Qualquer uso tecnológico, automatizado, computacional, comercial ou experimental dos materiais do Mundo do Theo dependerá de autorização prévia, expressa e por escrito.

26. Plágio, cópia substancial e produtos semelhantes

É proibida a criação de produtos que copiem substancialmente a estrutura, aparência, organização, proposta, personagens, jogos, cartas, fichas, textos, mapas, atividades, tabuleiros ou identidade visual do Mundo do Theo.

Não será considerada autorização válida a realização de pequenas alterações com o objetivo de disfarçar a cópia, como:

trocar cores;
mudar nomes;
substituir personagens por outros semelhantes;
reorganizar páginas;
alterar pequenos trechos de texto;
modificar a ordem das atividades;
redesenhar personagens com características próximas;
alterar capa, fonte ou layout mantendo a estrutura principal;
transformar material digital em produto físico semelhante.

A criação de obra própria deve ser original, independente e não derivada indevidamente dos materiais do Mundo do Theo.

27. Parcerias, colaboradores e materiais de terceiros

O Portal Mundo do Theo poderá, eventualmente, contar com colaboradores, parceiros, ilustradores, designers, profissionais, fornecedores, plataformas, bancos de imagens, bancos de elementos gráficos, fontes, ferramentas, plugins ou recursos de terceiros.

Quando houver uso de materiais de terceiros, serão observadas as licenças e autorizações aplicáveis.

A presença de elementos licenciados, contratados ou cedidos não autoriza o usuário a extrair, copiar, reutilizar ou explorar esses elementos separadamente.

O usuário não recebe autorização para utilizar isoladamente imagens, fontes, ícones, ilustrações, elementos gráficos, áudios, vídeos, templates, ferramentas ou recursos de terceiros que componham os materiais do Portal.

28. Denúncia de uso indevido

Caso qualquer pessoa identifique uso indevido, compartilhamento não autorizado, venda irregular, cópia, reprodução, plágio, distribuição, publicação indevida ou exploração comercial de materiais do Mundo do Theo, poderá comunicar o Portal pelo e-mail:

mundodotheo@mundodotheo.andreapepino.com.br

Assunto sugerido: Uso Indevido de Material — Mundo do Theo

Sempre que possível, a denúncia deverá incluir:

link da publicação;
print da tela;
nome do perfil, grupo, site, loja ou plataforma;
data em que o uso indevido foi identificado;
descrição do ocorrido;
qualquer informação que ajude na análise.

O Portal poderá analisar a denúncia e adotar as medidas cabíveis, incluindo solicitação de remoção, comunicação à plataforma, notificação extrajudicial, bloqueio de acesso, revogação de licença ou adoção de medidas judiciais.

29. Consequências do uso indevido

O uso indevido dos materiais, personagens, produtos, textos, imagens, jogos, cartas, fichas, tabuleiros, identidade visual ou demais criações do Mundo do Theo poderá resultar em:

advertência;
solicitação de remoção imediata;
suspensão de acesso;
cancelamento de conta;
revogação da licença;
bloqueio de downloads;
cancelamento de acesso à área de membros;
comunicação à plataforma onde ocorreu a infração;
pedido de retirada de conteúdo;
cobrança de indenização por perdas e danos;
adoção de medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais cabíveis.

A adoção de uma medida não impede a adoção de outras, conforme a gravidade da violação, a extensão do dano, a reincidência, a finalidade comercial e o prejuízo causado ao Portal.

30. Ausência de autorização implícita

Nenhuma disposição desta página, dos Termos de Uso, da Política de Privacidade, da Política de Compras, Trocas e Devoluções ou da Licença de Uso dos Materiais Digitais deverá ser interpretada como autorização ampla, irrestrita ou implícita para uso dos materiais do Mundo do Theo.

Qualquer uso não expressamente permitido deverá ser previamente solicitado ao Portal.

O silêncio, a ausência de resposta imediata, a tolerância eventual ou a não adoção imediata de medidas contra uma infração não significam renúncia de direitos, autorização de uso ou concordância com a prática.

31. Solicitação de autorização especial

Usuários, profissionais, escolas, clínicas, instituições, empresas, cursos, editoras, plataformas, projetos ou parceiros interessados em utilizar materiais do Mundo do Theo de forma diferente da licença comum deverão solicitar autorização prévia.

Exemplos de usos que exigem autorização especial:

uso institucional amplo;
uso por equipe;
uso em curso;
uso em formação;
uso em apostila;
uso em publicação;
uso em evento;
uso em plataforma digital;
uso comercial;
reprodução em escala;
adaptação de material;
licenciamento;
parceria comercial;
produção de material derivado;
distribuição a terceiros.

As solicitações devem ser encaminhadas para:

mundodotheo@mundodotheo.andreapepino.com.br

Assunto sugerido: Solicitação de Autorização — Mundo do Theo

O envio de solicitação não garante aprovação. O uso somente será considerado autorizado quando houver autorização expressa, formal e por escrito.

32. Relação com as demais políticas do Portal

Esta página deve ser interpretada em conjunto com os demais documentos do Portal Mundo do Theo, especialmente:

Termos de Uso;
Política de Privacidade;
Política de Compras, Trocas e Devoluções;
Licença de Uso dos Materiais Digitais;
Política da Área de Membros;
Aviso de Responsabilidade Técnica;
Contato e Atendimento.

Em caso de dúvida sobre o uso permitido de determinado material, produto, personagem, imagem, jogo, atividade ou conteúdo, o usuário deverá entrar em contato antes de utilizar, compartilhar, imprimir em escala, aplicar institucionalmente, publicar ou incorporar o material a qualquer atividade pública, coletiva ou comercial.

33. Relação com a responsabilidade técnica

Os materiais do Mundo do Theo possuem finalidade lúdica, educativa, psicoeducativa, criativa e de apoio ao desenvolvimento humano.

Eles não substituem avaliação psicológica, neuropsicológica, psicopedagógica, médica, fonoaudiológica, terapêutica ocupacional, pedagógica ou qualquer outro acompanhamento profissional individualizado.

Também não possuem natureza de teste psicológico, teste neuropsicológico, instrumento diagnóstico, instrumento psicométrico ou protocolo avaliativo padronizado.

A proteção autoral dos materiais não altera sua finalidade. O uso dos recursos deve respeitar, ao mesmo tempo, os direitos autorais, os limites da licença, a responsabilidade técnica do usuário e a finalidade indicada para cada material.

34. Alterações nesta página

Esta página de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legislativas, regulatórias, técnicas, comerciais, pedagógicas, criativas, operacionais ou institucionais.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização.

Recomenda-se que o usuário consulte esta página periodicamente, especialmente antes de adquirir, utilizar, imprimir, aplicar profissionalmente, compartilhar, publicar ou solicitar autorização para uso de qualquer material do Portal.

35. Disposições finais

Ao acessar, comprar, baixar, imprimir, utilizar, receber, visualizar, aplicar ou interagir com qualquer conteúdo, material, produto digital, produto físico, produto híbrido, personagem, jogo, carta, ficha, tabuleiro, imagem, texto ou atividade do Portal Mundo do Theo, o usuário declara estar ciente de que tais conteúdos são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual.

Caso o usuário não concorde com as condições aqui apresentadas, recomenda-se que não utilize, copie, baixe, imprima, compartilhe ou adquira os materiais do Portal.

A eventual tolerância do Portal quanto ao descumprimento de alguma regra não constituirá renúncia de direito, autorização permanente ou alteração desta página.

Caso alguma disposição desta página seja considerada inválida, nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e aplicáveis.

36. Canal de contato

Para dúvidas sobre direitos autorais, propriedade intelectual, uso de materiais, solicitação de autorização especial, uso institucional, uso comercial, denúncia de uso indevido ou esclarecimentos sobre os conteúdos do Mundo do Theo, entre em contato:

Assunto sugerido: Direitos Autorais — Mundo do Theo

Páginas relacionadas

Para conhecer as regras, políticas e informações institucionais e legais relacionadas ao funcionamento do Portal Mundo do Theo, consulte também:

Aviso de Responsabilidade Técnica
Contato e Atendimento
Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Licença de Uso dos Materiais Digitais
Política da Área de Membros
Política de Compras, Trocas e Devoluções
Política de Privacidade
Sobre o Portal Mundo do Theo
Termos de Uso