Política de Compras, Trocas e Devoluções

Última atualização: 06 de julho de 2026

A presente Política de Compras, Trocas e Devoluções estabelece as regras aplicáveis às compras realizadas no Portal Mundo do Theo, incluindo produtos digitais, produtos físicos, produtos híbridos, produtos personalizados, produtos artesanais, produtos sob demanda, kits, jogos, livros, materiais impressos, materiais para download, área de membros e demais produtos ou conteúdos disponibilizados pelo Portal.

Esta Política tem por objetivo oferecer informações claras sobre compra, pagamento, acesso a produtos digitais, entrega de produtos físicos, frete, prazos, cancelamentos, trocas, devoluções, reembolsos, produtos com defeito, avarias no transporte, extravios e atendimento pós-venda.

O Portal Mundo do Theo faz parte do universo Mundo do Theo, uma criação de Andréa Pepino, psicóloga, neuropsicóloga, psicopedagoga e perita judicial.

O projeto nasceu da experiência prática com crianças, famílias e profissionais, unindo conhecimento técnico, criatividade e afeto para desenvolver personagens, jogos, brinquedos, histórias, atividades e materiais que favoreçam a expressão emocional, a aprendizagem, a convivência, a autonomia e o desenvolvimento humano.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Licença de Uso dos Materiais Digitais, a página de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, a Política da Área de Membros, o Aviso de Responsabilidade Técnica e a página de Contato e Atendimento.

Ao realizar uma compra no Portal Mundo do Theo, o comprador declara estar ciente e de acordo com esta Política.

1. Identificação do Portal

O Portal Mundo do Theo é vinculado à empresa responsável pelo funcionamento, disponibilização, comercialização, atendimento, gestão de pedidos, oferta de materiais digitais e físicos, licenças, conteúdos restritos e demais atividades relacionadas ao projeto.

Portal: Mundo do Theo
Universo autoral: Mundo do Theo
Selo de origem: Mundo do Theo — uma criação de Andréa Pepino

Responsável técnica e criadora do projeto: Andréa Pepino
Empresa responsável: Inttegra Saúde e Desenvolvimento Ltda.
CNPJ: 21.433.257/0001-07
Brasília/DF, Brasil
E-mail oficial: mundodotheo@mundodotheo.andreapepino.com.br

Para fins desta Política, o Portal Mundo do Theo poderá ser referido como “Portal”, “site”, “Mundo do Theo”, “nós”, “nosso”, “loja”, “plataforma” ou “ambiente digital”.

2. Abrangência desta Política

Esta Política se aplica às compras realizadas no Portal Mundo do Theo, incluindo, mas não se limitando a:

produtos digitais;
arquivos em PDF;
materiais imprimíveis;
jogos digitais ou imprimíveis;
cartas, fichas, atividades e tabuleiros digitais;
produtos físicos;
jogos impressos;
livros, livretos e apostilas impressas;
cartas, tabuleiros e kits físicos;
brinquedos;
produtos artesanais ou semiartesanais;
produtos personalizados;
produtos sob demanda;
produtos híbridos, compostos por parte física e parte digital;
materiais complementares;
área de membros;
bônus, atualizações e conteúdos adicionais vinculados a produtos adquiridos;
oficinas, formações, cursos, clubes de materiais ou assinaturas, quando disponibilizados.

As condições específicas de cada produto poderão ser apresentadas na respectiva página de venda, anúncio, descrição, checkout, e-mail de confirmação, área de membros ou outro canal oficial indicado pelo Portal.

3. Tipos de produtos disponibilizados

O Portal Mundo do Theo poderá comercializar diferentes modalidades de produtos, cada uma com características próprias.

3.1. Produtos digitais

São produtos disponibilizados em formato eletrônico, tais como arquivos em PDF, imagens, jogos imprimíveis, fichas, cartas, atividades, apostilas, livros digitais, vídeos, áudios, apresentações, arquivos compactados, materiais para download ou conteúdos acessados por área de membros.

3.2. Produtos físicos

São produtos enviados fisicamente ao comprador, tais como jogos impressos, livros, cartas, tabuleiros, kits, materiais pedagógicos, recursos lúdicos, brinquedos, produtos artesanais, itens personalizados, materiais impressos sob demanda e outros produtos relacionados ao Mundo do Theo.

3.3. Produtos híbridos

São produtos compostos por uma parte física e uma parte digital, como, por exemplo, jogo físico acompanhado de arquivos digitais, livro impresso com atividades para download, kit físico com acesso a vídeos, cartas físicas com bônus em PDF ou tabuleiro físico com módulos digitais.

3.4. Produtos personalizados

São produtos adaptados com informações fornecidas pelo comprador, como nome da criança, nome da família, escola, profissional, instituição, turma, grupo, tema, cor, personagem, modelo ou outra informação necessária à personalização.

3.5. Produtos artesanais ou sob demanda

São produtos confeccionados, montados, impressos, preparados ou organizados após a confirmação do pedido, podendo envolver produção manual, impressão em pequena escala, montagem de kit, acabamento artesanal ou adaptação conforme a oferta.

3.6. Materiais gratuitos

O Portal poderá disponibilizar materiais gratuitos como forma de apresentar o universo do Theo, aproximar o público dos personagens e permitir que famílias, crianças, educadores e profissionais conheçam a proposta do projeto.

Esses materiais poderão incluir páginas para colorir, mini fichas dos personagens, cartões simples, pequenas atividades, amostras de jogos, primeiras páginas de histórias ou versões demonstrativas.

Mesmo quando gratuitos, os materiais continuam protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual. O acesso gratuito não autoriza revenda, alteração, retirada de marca, distribuição indevida, disponibilização em outros sites ou uso comercial não autorizado.

4. Informações sobre os produtos

Antes de finalizar a compra, o comprador deverá ler atentamente a página de venda do produto, observando, quando aplicável:

descrição do produto;
tipo de produto;
conteúdo incluído;
formato do arquivo, quando digital;
quantidade de páginas, peças, cartas ou itens;
dimensões aproximadas;
material utilizado;
faixa etária indicativa;
finalidade de uso;
orientações de impressão, montagem ou conservação;
necessidade de materiais complementares;
prazo de produção;
prazo de envio;
forma de entrega;
valor do produto;
valor do frete;
condições de acesso;
limitações de uso;
regras específicas de troca, devolução ou reembolso.

As imagens dos produtos podem ter caráter ilustrativo ou demonstrativo.

Em produtos artesanais, impressos, personalizados ou produzidos sob demanda, podem existir pequenas variações de cor, tonalidade, textura, acabamento, recorte, impressão, montagem, plastificação, colagem ou composição visual, sem que isso caracterize defeito, desde que o produto preserve sua finalidade principal e esteja compatível com a descrição apresentada.

5. Finalidade dos materiais

Os materiais do Mundo do Theo possuem finalidade lúdica, educativa, psicoeducativa, criativa e de apoio ao desenvolvimento humano.

Eles poderão ser utilizados em atividades de aprendizagem, convivência, expressão emocional, estimulação cognitiva, organização de rotina, socialização, criatividade, memória, linguagem, atenção, autonomia, vínculo familiar, oficinas, grupos, escolas, clínicas, instituições e projetos sociais.

Os materiais disponibilizados pelo Portal não substituem avaliação psicológica, neuropsicológica, psicopedagógica, médica, fonoaudiológica, terapêutica ocupacional, pedagógica ou qualquer outro acompanhamento profissional individualizado.

Também não possuem natureza de teste psicológico, teste neuropsicológico, instrumento diagnóstico, instrumento psicométrico ou protocolo avaliativo padronizado.

6. Realização da compra

A compra será realizada por meio do Portal Mundo do Theo ou por outro canal oficialmente indicado pela empresa.

Para concluir uma compra, o comprador deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo dados de identificação, contato, pagamento e, quando aplicável, entrega ou personalização.

O comprador é responsável por conferir todos os dados antes de finalizar o pedido, incluindo:

produto escolhido;
quantidade;
versão;
modelo;
personalização;
e-mail informado;
endereço de entrega;
forma de pagamento;
valor total;
frete;
prazo de produção;
prazo estimado de entrega;
condições específicas do produto.

Erros de preenchimento podem atrasar a entrega, impedir o envio, gerar necessidade de novo frete, dificultar o acesso ao produto digital ou inviabilizar a personalização correta.

7. Pagamento

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas no momento da compra e poderão incluir Pix, cartão de crédito, boleto, plataformas de pagamento, intermediadores financeiros ou outros meios aceitos pelo Portal.

A confirmação do pedido, a liberação de produtos digitais, o início da produção de produtos personalizados, a separação de produtos físicos, a postagem de pedidos e o acesso à área de membros poderão depender da aprovação do pagamento.

O Portal não se responsabiliza por recusas, bloqueios, falhas ou atrasos decorrentes de instituições financeiras, operadoras de cartão, plataformas de pagamento, sistemas bancários, dados incorretos fornecidos pelo comprador ou suspeitas de fraude identificadas por terceiros responsáveis pela transação.

Quando o pagamento não for confirmado, o pedido poderá ser cancelado automaticamente, sem obrigação de reserva de produto, produção, envio ou liberação de acesso.

8. Produtos digitais e liberação de acesso

Após a confirmação do pagamento, os produtos digitais poderão ser disponibilizados por:

link de download;
envio por e-mail;
liberação em área de membros;
acesso na conta do usuário;
plataforma externa;
outro meio informado no momento da compra.

O comprador é responsável por verificar se possui os recursos necessários para acessar, baixar, abrir, imprimir ou utilizar o material adquirido, incluindo dispositivo compatível, conexão à internet, leitor de PDF, impressora, papel, tinta, plastificadora, tesoura, cola, cartolina, EVA, envelope, caixa organizadora ou outros materiais eventualmente necessários.

Caso o comprador tenha dificuldade de acesso, deverá entrar em contato pelo e-mail:

mundodotheo@mundodotheo.andreapepino.com.br

A mensagem deverá informar, sempre que possível:

nome utilizado na compra;
e-mail utilizado na compra;
número do pedido;
produto adquirido;
descrição do problema;
print da tela, quando aplicável.

Quando comprovada falha técnica de acesso imputável ao Portal, poderão ser adotadas medidas como reenvio de link, liberação de novo acesso, correção de arquivo, orientação técnica ou outra solução adequada ao caso.

9. Produtos físicos, frete e entrega

Os produtos físicos serão enviados conforme as condições apresentadas na página de venda, no carrinho, no checkout ou nos canais oficiais de atendimento.

O prazo total para recebimento poderá incluir:

prazo de confirmação do pagamento;
prazo de produção, quando houver;
prazo de personalização, quando aplicável;
prazo de separação;
prazo de embalagem;
prazo de postagem;
prazo de transporte informado pelos Correios, transportadora ou serviço de entrega utilizado.

O prazo de entrega informado por transportadoras, Correios ou plataformas de frete é estimado e pode sofrer alterações por fatores externos, como restrições logísticas, greves, eventos climáticos, endereços com restrição de entrega, alta demanda, feriados, falhas operacionais ou situações de força maior.

O comprador é responsável por fornecer endereço completo, correto e atualizado, incluindo CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, telefone e demais informações necessárias à entrega.

Em caso de devolução do produto por erro de endereço, endereço incompleto, ausência do destinatário, recusa injustificada, restrição de entrega ou informação incorreta fornecida pelo comprador, poderá ser cobrado novo frete para reenvio, quando cabível.

10. Produtos personalizados, artesanais e sob demanda

Produtos personalizados, artesanais, semiartesanais ou produzidos sob demanda poderão ter prazo próprio de produção, preparação e envio.

O prazo de produção será contado, em regra, após:

confirmação do pagamento;
recebimento correto das informações necessárias;
confirmação da personalização, quando aplicável;
aprovação de prévia, quando houver essa etapa;
disponibilidade dos materiais necessários.

O comprador é responsável por conferir cuidadosamente as informações enviadas para personalização, incluindo nomes, grafia, cores, modelos, temas, quantidades, endereço e demais dados necessários.

Após o início da produção, alterações poderão não ser possíveis ou poderão gerar prazo adicional e custo extra, conforme o estágio de produção e a natureza do produto.

Produtos personalizados ou produzidos sob demanda poderão ter regras específicas para cancelamento, troca ou devolução, considerando que são confeccionados com base em informações, escolhas ou especificações fornecidas pelo comprador.

Essas limitações não afastam os direitos do consumidor em caso de defeito, vício, erro imputável ao fornecedor, descumprimento da oferta ou falha na prestação do serviço.

11. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, conforme a legislação brasileira aplicável às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.

O prazo será contado conforme a natureza da compra:

para produtos físicos, em regra, a partir do recebimento do produto;
para produtos digitais, conforme a contratação, disponibilização, liberação de acesso ou início da execução do serviço digital;
para produtos híbridos, considerando a parte física e a parte digital da oferta;
para produtos personalizados ou sob demanda, considerando a fase de produção, a natureza do produto, a boa-fé e a legislação aplicável.

Para solicitar o exercício do direito de arrependimento, o comprador deverá entrar em contato pelo e-mail:

mundodotheo@mundodotheo.andreapepino.com.br

A mensagem deverá informar:

nome completo;
e-mail utilizado na compra;
número do pedido;
produto adquirido;
data da compra;
data de recebimento ou liberação do acesso;
motivo da solicitação, quando desejar informar.

A solicitação será analisada conforme a legislação brasileira, a natureza do produto, o momento da solicitação, a existência de download, acesso, personalização, produção iniciada, envio, recebimento ou utilização do produto.

12. Arrependimento em produtos digitais

Em produtos digitais, o comprador deve observar que a liberação de acesso pode ocorrer de forma imediata após a confirmação do pagamento.

Quando houver solicitação de cancelamento ou arrependimento envolvendo produto digital, o Portal analisará, conforme o caso:

se o acesso já foi liberado;
se o arquivo já foi baixado;
se houve consumo integral ou parcial do conteúdo;
se houve acesso à área de membros;
se houve envio de link;
se houve disponibilização de bônus;
se houve falha técnica;
se houve duplicidade de compra;
se o pedido foi realizado por engano;
se houve uso irregular, compartilhamento ou violação de licença.

O Portal poderá buscar uma solução adequada, como suporte técnico, reenvio de acesso, correção de arquivo, substituição do material, crédito, cancelamento ou reembolso, conforme a situação concreta e a legislação aplicável.

A aquisição de produto digital não autoriza o comprador a manter, copiar, utilizar, compartilhar ou distribuir arquivos após cancelamento, reembolso ou revogação de acesso.

13. Arrependimento em produtos físicos

Em produtos físicos, o comprador deverá preservar o produto, a embalagem, os acessórios, os manuais, as peças, os brindes e demais itens recebidos, sempre que possível, em condições adequadas para devolução.

Para análise da devolução, poderá ser solicitado o envio de fotos e informações sobre o estado do produto, da embalagem e do número do pedido.

O produto devolvido deverá corresponder ao item adquirido e não poderá apresentar sinais de uso inadequado, dano intencional, desgaste provocado pelo comprador, ausência de peças ou descaracterização do produto.

Após o recebimento e a análise do produto devolvido, sendo confirmadas as condições aplicáveis ao arrependimento, o Portal adotará as providências para reembolso conforme a forma de pagamento utilizada e os prazos operacionais das plataformas envolvidas.

14. Trocas por defeito ou vício do produto

Caso o produto apresente defeito, vício, falha de fabricação, erro no arquivo, problema de impressão, ausência de item informado na descrição ou incompatibilidade relevante com a oferta apresentada, o comprador deverá entrar em contato pelo e-mail:

mundodotheo@mundodotheo.andreapepino.com.br

A solicitação deverá conter:

nome completo;
e-mail utilizado na compra;
número do pedido;
produto adquirido;
descrição do problema;
fotos ou vídeos do problema, quando se tratar de produto físico;
prints ou descrição do erro, quando se tratar de produto digital;
data de recebimento ou acesso ao produto.

Após a análise, poderão ser adotadas medidas como:

orientação de uso;
correção de arquivo;
reenvio de link;
substituição do produto;
envio de peça ou item faltante;
troca por produto equivalente;
reparo, quando aplicável;
reembolso, quando cabível;
outra solução adequada ao caso.

A solução será definida conforme a natureza do produto, a comprovação do problema, a legislação aplicável, a disponibilidade de estoque e a viabilidade técnica ou operacional.

15. Produtos danificados no transporte

Caso o produto físico seja recebido com embalagem violada, rasgada, amassada, molhada, aberta ou com sinais evidentes de avaria no transporte, recomenda-se que o comprador registre fotos imediatamente e entre em contato com o Portal o mais breve possível.

O comprador deverá informar:

número do pedido;
data de recebimento;
fotos da embalagem externa;
fotos do produto;
descrição do dano;
informações do rastreamento, quando disponíveis.

A comunicação rápida facilita a análise da ocorrência, a abertura de reclamação junto ao transportador, a apuração do dano e a adoção das providências cabíveis.

Quando confirmada avaria no transporte que comprometa o uso do produto, o Portal poderá avaliar a substituição, o reenvio, o reparo, o crédito ou o reembolso, conforme o caso concreto e a legislação aplicável.

16. Extravio, atraso ou devolução ao remetente

Quando houver atraso relevante, extravio ou devolução ao remetente, o comprador deverá entrar em contato para que o Portal possa verificar a situação do pedido junto ao serviço de entrega.

Em caso de extravio confirmado pelo transportador, poderão ser adotadas medidas como:

reenvio do produto;
envio de produto equivalente;
crédito para nova compra;
reembolso;
outra solução ajustada com o comprador.

Em caso de devolução ao remetente por endereço incorreto, incompleto, ausência do destinatário, recusa injustificada, área com restrição de entrega ou informação incorreta fornecida pelo comprador, poderá ser cobrado novo frete para reenvio, quando cabível.

17. Trocas por preferência, modelo ou escolha incorreta

A troca por preferência pessoal, escolha incorreta de modelo, cor, versão, tema, tamanho, quantidade ou outro atributo escolhido pelo comprador será analisada conforme a natureza do produto, a disponibilidade de estoque, o estado do item, o prazo da solicitação e os custos envolvidos.

Produtos personalizados, artesanais, sob demanda ou produzidos conforme escolha específica do comprador poderão não admitir troca por preferência, salvo defeito, erro imputável ao Portal, descumprimento da oferta ou outra hipótese prevista em lei.

Quando a troca por preferência for aceita, o comprador poderá ser responsável pelos custos de envio e reenvio, conforme o caso e desde que previamente informado.

18. Produtos personalizados com erro de informação fornecida pelo comprador

Quando o produto for personalizado com dados fornecidos pelo comprador, como nome, grafia, escola, turma, instituição, cor, tema, personagem, modelo ou outra informação específica, o comprador deverá conferir cuidadosamente todas as informações antes da conclusão do pedido.

Caso o erro decorra de informação incorreta fornecida pelo comprador, o Portal poderá avaliar a possibilidade de correção, reimpressão, ajuste ou nova produção, podendo haver cobrança adicional de material, produção e frete.

Caso o erro decorra de falha do Portal na produção, impressão, montagem ou personalização, será apresentada solução adequada, como correção, substituição, reenvio ou reembolso, conforme a situação.

19. Condições para devolução de produtos físicos

Para devolução de produtos físicos, o produto deverá, sempre que possível, ser enviado:

em embalagem adequada;
com todos os itens recebidos;
com acessórios, peças, brindes ou materiais complementares;
sem sinais de mau uso;
sem dano provocado pelo comprador;
acompanhado das informações do pedido;
conforme orientações enviadas pelo atendimento.

O comprador não deverá enviar produtos sem prévio contato e orientação do Portal.

Produtos enviados sem identificação, sem solicitação prévia ou para endereço não indicado pelo atendimento poderão ter a análise prejudicada.

20. Reembolso

Quando o reembolso for devido, ele será realizado preferencialmente pela mesma forma de pagamento utilizada na compra, observadas as regras da plataforma de pagamento, da operadora do cartão, da instituição financeira ou do intermediador utilizado.

O prazo para efetivação do reembolso poderá variar conforme:

forma de pagamento;
prazo da operadora de cartão;
prazo da instituição financeira;
plataforma intermediadora;
análise do produto devolvido;
confirmação de cancelamento;
conclusão da apuração de defeito, avaria, extravio ou falha técnica.

Em compras realizadas por cartão de crédito, o estorno poderá aparecer em fatura posterior, conforme as regras da operadora do cartão.

Em compras realizadas por Pix, boleto ou transferência, poderá ser solicitada informação bancária do titular da compra para realização do reembolso, quando necessário.

21. Frete em trocas e devoluções

A responsabilidade pelo custo de frete em trocas e devoluções dependerá do motivo da solicitação.

O Portal poderá arcar com o frete quando houver:

defeito confirmado;
erro no envio;
produto incompatível com a oferta;
avaria no transporte comprovada;
item faltante;
outra falha imputável ao Portal.

O comprador poderá ser responsável pelo frete quando houver:

erro de endereço informado pelo comprador;
ausência do destinatário;
recusa injustificada de recebimento;
troca por preferência, quando aceita;
solicitação de alteração após envio;
devolução de produto sem defeito fora das hipóteses legais aplicáveis;
necessidade de reenvio por causa não atribuível ao Portal.

Cada caso será analisado conforme a legislação aplicável, a boa-fé, os registros do pedido e as informações fornecidas pelo comprador.

22. Brindes, bônus, combos e promoções

Produtos adquiridos em combos, kits, pacotes promocionais ou acompanhados de brindes e bônus deverão ser analisados conforme a oferta realizada.

Em caso de devolução total da compra, poderá ser exigida a devolução dos itens físicos, brindes, bônus ou materiais complementares recebidos, quando aplicável.

Em produtos digitais, o cancelamento ou reembolso poderá implicar cancelamento de acesso a bônus, área de membros, materiais complementares, atualizações ou conteúdos vinculados à compra.

Promoções, cupons e descontos não geram direito adquirido para compras futuras e poderão ter prazo, quantidade, estoque ou condições específicas.

23. Compras duplicadas ou erro operacional

Caso o comprador identifique compra duplicada, pagamento duplicado ou erro operacional, deverá entrar em contato pelo e-mail:

mundodotheo@mundodotheo.andreapepino.com.br

A mensagem deverá informar os dados do pedido e os comprovantes disponíveis.

Após análise, sendo constatada duplicidade ou erro, o Portal poderá providenciar cancelamento, crédito, estorno, reembolso ou outra solução adequada.

24. Suspeita de fraude, chargeback ou uso indevido

O Portal poderá suspender, cancelar ou revisar pedidos quando houver indícios de fraude, uso indevido de cartão, contestação de pagamento, chargeback, informações inconsistentes, tentativa de acesso não autorizado, compartilhamento irregular de materiais ou violação de direitos autorais.

Em caso de chargeback ou contestação indevida após acesso, download, recebimento de produto ou utilização do material, o Portal poderá adotar medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais cabíveis para proteção de seus direitos.

25. Uso dos materiais após reembolso ou cancelamento

Em caso de cancelamento, reembolso, estorno ou revogação de acesso, o comprador deverá interromper o uso dos materiais digitais ou físicos quando a continuidade do uso não for autorizada.

No caso de produtos digitais, é proibido manter, copiar, compartilhar, revender, redistribuir, imprimir para terceiros, disponibilizar em grupos ou utilizar comercialmente arquivos cujo acesso tenha sido cancelado, reembolsado ou revogado.

O cancelamento ou reembolso não autoriza o uso posterior dos materiais como se ainda houvesse licença ativa.

26. Licença de uso e direitos autorais

A compra, o acesso, o download ou o recebimento de qualquer material do Mundo do Theo não transfere ao comprador a titularidade dos direitos autorais, personagens, ilustrações, textos, jogos, cartas, fichas, tabuleiros, identidade visual ou demais elementos do projeto.

O comprador recebe apenas uma licença de uso limitada, conforme a natureza do produto adquirido e as regras previstas na Licença de Uso dos Materiais Digitais, nos Termos de Uso e na página de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual.

É proibido, salvo autorização expressa:

revender arquivos digitais;
revender impressões;
compartilhar PDFs;
enviar materiais em grupos;
disponibilizar arquivos em drives;
retirar a identidade visual;
modificar materiais para revenda;
utilizar personagens em produtos próprios;
usar materiais em cursos, formações, apostilas ou plataformas sem autorização;
reproduzir produtos físicos;
criar produtos derivados ou semelhantes.

27. Atendimento

Para solicitar suporte, troca, devolução, cancelamento, reembolso, correção de acesso, reenvio de produto, análise de defeito ou qualquer atendimento relacionado à compra, o comprador deverá entrar em contato pelo e-mail:

mundodotheo@mundodotheo.andreapepino.com.br

Assunto sugerido: Compras, Trocas e Devoluções — Mundo do Theo

Sempre que possível, a mensagem deverá conter:

nome completo;
e-mail utilizado na compra;
número do pedido;
produto adquirido;
data da compra;
forma de pagamento;
descrição da solicitação;
fotos, vídeos, prints ou comprovantes, quando aplicável.

O atendimento será realizado conforme a disponibilidade da equipe, a ordem de recebimento das solicitações, a complexidade da demanda e a necessidade de análise técnica, logística ou documental.

28. Prazos de resposta

As solicitações recebidas serão analisadas em prazo razoável, conforme a complexidade do caso, a necessidade de conferência de pagamento, análise de produto, contato com transportadora, verificação técnica, consulta à plataforma de pagamento ou avaliação de documentos enviados pelo comprador.

Quando a solução depender de terceiros, como plataformas de pagamento, Correios, transportadoras, sistemas de entrega ou intermediadores financeiros, o prazo poderá variar conforme as regras e o tempo de resposta desses terceiros.

Pedidos incompletos poderão exigir solicitação de informações adicionais, o que poderá influenciar o tempo de resposta e resolução.

29. Compras realizadas por crianças e adolescentes

O Portal Mundo do Theo poderá disponibilizar materiais voltados a crianças e adolescentes. Entretanto, compras, cadastros, pagamentos, downloads, acesso à área de membros, solicitação de suporte e envio de dados devem ser realizados por adultos responsáveis, responsáveis legais, educadores, profissionais ou instituições.

O Portal não tem como objetivo coletar dados diretamente de crianças sem participação, ciência ou autorização de seus responsáveis legais.

Caso seja identificada compra ou cadastro realizado diretamente por criança ou adolescente sem participação adequada de responsável, o Portal poderá solicitar confirmação, regularização ou cancelamento, conforme o caso.

30. Responsabilidades do comprador

O comprador é responsável por:

ler a descrição do produto antes da compra;
verificar se o produto atende à finalidade pretendida;
conferir se o material é digital, físico, híbrido, personalizado ou sob demanda;
informar corretamente dados pessoais, e-mail e endereço;
conferir personalizações antes da finalização do pedido;
acompanhar e-mails e comunicações relacionadas à compra;
verificar caixa de spam, lixo eletrônico ou promoções, quando aguardar links digitais;
acompanhar rastreamento de produto físico;
receber o produto no endereço informado;
comunicar rapidamente defeitos, avarias, erros ou dificuldades de acesso;
preservar o produto e a embalagem quando solicitar troca ou devolução;
utilizar os materiais conforme a licença de uso e as orientações do Portal;
não compartilhar, revender ou distribuir indevidamente materiais digitais ou físicos.

31. Responsabilidades do Portal

O Portal Mundo do Theo se compromete a agir com boa-fé, transparência, respeito ao consumidor e observância da legislação aplicável.

O Portal se compromete a:

disponibilizar informações essenciais dos produtos;
informar preço, condições de pagamento e frete, quando aplicável;
liberar produtos digitais conforme a compra realizada;
produzir ou enviar produtos físicos conforme a oferta;
prestar suporte dentro dos canais oficiais;
analisar solicitações de troca, devolução e reembolso;
corrigir falhas comprovadas, quando cabível;
proteger dados pessoais conforme a Política de Privacidade;
respeitar os direitos do consumidor e os limites da legislação brasileira.

O Portal não se responsabiliza por problemas decorrentes de mau uso, impressão inadequada pelo comprador, erro de endereço, ausência do destinatário, compartilhamento indevido de acesso, descumprimento da licença de uso, uso fora da finalidade indicada ou informações incorretas fornecidas pelo comprador, sem prejuízo da análise de cada caso concreto.

32. Alterações nesta Política

Esta Política de Compras, Trocas e Devoluções poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legislativas, regulatórias, comerciais, operacionais, logísticas, técnicas ou institucionais.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização.

Recomenda-se que o comprador consulte esta Política antes de realizar qualquer compra.

33. Disposições finais

Ao realizar uma compra no Portal Mundo do Theo, o comprador declara que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Compras, Trocas e Devoluções.

Caso o comprador não concorde com as condições aqui apresentadas, recomenda-se que não finalize a compra ou entre em contato para esclarecimentos antes da contratação.

A eventual tolerância do Portal quanto ao descumprimento de alguma regra não constituirá renúncia de direito, autorização permanente ou alteração desta Política.

Caso alguma disposição desta Política seja considerada inválida, nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e aplicáveis.

34. Canal de contato

Para dúvidas, solicitações, suporte, troca, devolução, cancelamento, reembolso, correção de acesso, reenvio de produto, análise de defeito ou qualquer atendimento relacionado à compra, entre em contato:

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Universo autoral: Mundo do Theo
Selo de origem: Mundo do Theo — uma criação de Andréa Pepino

Assunto sugerido: Compras, Trocas e Devoluções — Mundo do Theo

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Para conhecer as regras, políticas e informações institucionais e legais relacionadas ao funcionamento do Portal Mundo do Theo, consulte também:

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