Licença de Uso dos Materiais Digitais

Última atualização: 06 de julho de 2026

A presente Licença de Uso dos Materiais Digitais estabelece as regras aplicáveis ao acesso, download, impressão, utilização, armazenamento, reprodução autorizada, proibições, limites de uso, compartilhamento, uso profissional, uso institucional, materiais gratuitos, produtos pagos, bônus, atualizações, área de membros e demais conteúdos digitais disponibilizados pelo Portal Mundo do Theo.

O Portal Mundo do Theo faz parte do universo Mundo do Theo, uma criação de Andréa Pepino, psicóloga, neuropsicóloga, psicopedagoga e perita judicial.

O projeto nasceu da experiência prática com crianças, famílias e profissionais, unindo conhecimento técnico, criatividade e afeto para desenvolver personagens, jogos, brinquedos, histórias, atividades e materiais que favoreçam a expressão emocional, a aprendizagem, a convivência, a autonomia e o desenvolvimento humano.

Esta Licença se aplica a todos os materiais digitais disponibilizados pelo Portal, sejam eles gratuitos, pagos, promocionais, complementares, personalizados, adquiridos individualmente, incluídos em combos, liberados por assinatura, disponibilizados em área de membros ou vinculados a produtos físicos ou híbridos.

Ao acessar, comprar, baixar, imprimir, utilizar, receber, visualizar, armazenar ou aplicar qualquer material digital do Portal Mundo do Theo, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Licença, bem como com as demais políticas aplicáveis.

Esta página deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Compras, Trocas e Devoluções, a página de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, a Política da Área de Membros, o Aviso de Responsabilidade Técnica e a página de Contato e Atendimento.

1. Identificação do Portal

O Portal Mundo do Theo é vinculado à empresa responsável pelo funcionamento, disponibilização, comercialização, atendimento, gestão de pedidos, oferta de materiais digitais e físicos, licenças, conteúdos restritos e demais atividades relacionadas ao projeto.

Portal: Mundo do Theo
Universo autoral: Mundo do Theo
Selo de origem: Mundo do Theo — uma criação de Andréa Pepino

Responsável técnica e criadora do projeto: Andréa Pepino
Empresa responsável: Inttegra Saúde e Desenvolvimento Ltda.
CNPJ: 21.433.257/0001-07
Brasília/DF, Brasil
E-mail oficial: mundodotheo@mundodotheo.andreapepino.com.br

Para fins desta Licença, o Portal Mundo do Theo poderá ser referido como “Portal”, “site”, “Mundo do Theo”, “nós”, “nosso”, “loja”, “plataforma” ou “ambiente digital”.

2. O que são materiais digitais

Para fins desta Licença, são considerados materiais digitais todos os conteúdos disponibilizados em formato eletrônico, acessível por download, link, e-mail, área de membros, plataforma externa, arquivo anexado, visualização on-line ou outro meio digital.

Podem ser considerados materiais digitais do Mundo do Theo, entre outros:

arquivos em PDF;
jogos imprimíveis;
cartas digitais;
fichas de atividades;
tabuleiros imprimíveis;
painéis digitais;
mapas, cartões e recursos gráficos;
páginas para colorir;
mini fichas de personagens;
atividades lúdicas, educativas ou psicoeducativas;
livros digitais;
livretos digitais;
apostilas digitais;
e-books;
arquivos de imagem;
ilustrações;
moldes;
modelos;
capas;
cartazes;
apresentações;
vídeos;
áudios;
bônus digitais;
materiais complementares;
arquivos compactados;
materiais personalizados digitais;
conteúdos da área de membros;
materiais gratuitos;
materiais promocionais;
materiais vinculados a produtos físicos ou híbridos.

A disponibilização de um material em formato digital não significa que ele seja livre para cópia, revenda, distribuição, compartilhamento ou uso comercial.

3. Natureza da licença concedida

Ao adquirir, receber, baixar ou acessar um material digital do Mundo do Theo, o usuário recebe uma licença limitada de uso, e não a propriedade do material.

Essa licença é, em regra:

pessoal;
limitada;
não exclusiva;
intransferível;
revogável em caso de violação;
condicionada ao respeito às regras desta Licença e das demais políticas do Portal.

A compra, o download, o acesso gratuito, o recebimento por e-mail, a liberação em área de membros ou o acesso a qualquer material digital não transfere ao usuário os direitos autorais, patrimoniais, intelectuais, comerciais ou de exploração econômica sobre o material.

O usuário não se torna proprietário dos personagens, ilustrações, textos, jogos, fichas, cartas, tabuleiros, histórias, identidade visual, estrutura, regras, diagramação, arquivos ou demais elementos criativos do Mundo do Theo.

4. Titularidade dos materiais

Os direitos autorais, patrimoniais, intelectuais e de exploração econômica dos materiais digitais do Mundo do Theo pertencem à Inttegra Saúde e Desenvolvimento Ltda., vinculados à criação autoral de Andréa Pepino, ou a seus respectivos autores, criadores, ilustradores, colaboradores, parceiros ou licenciantes, quando houver participação formalmente contratada, cedida ou autorizada.

Os materiais digitais são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual, independentemente de estarem disponíveis gratuitamente, mediante compra, em área de membros, como bônus, como amostra, como parte de produto físico ou como conteúdo promocional.

A ausência de marca d’água, aviso autoral, senha, bloqueio técnico ou restrição automática de cópia não autoriza uso livre, revenda, reprodução, modificação, redistribuição ou exploração comercial.

5. Finalidade dos materiais digitais

Os materiais digitais do Mundo do Theo possuem finalidade lúdica, educativa, psicoeducativa, criativa e de apoio ao desenvolvimento humano.

Eles poderão ser utilizados para favorecer experiências relacionadas a:

brincadeira;
aprendizagem;
criatividade;
expressão emocional;
convivência;
autonomia;
comunicação;
linguagem;
atenção;
memória;
funções executivas;
organização de rotina;
interação social;
vínculo familiar;
atividades intergeracionais;
estimulação cognitiva;
participação em atividades familiares, escolares, profissionais, institucionais, recreativas ou comunitárias.

Os materiais não substituem avaliação psicológica, neuropsicológica, psicopedagógica, médica, fonoaudiológica, terapêutica ocupacional, pedagógica ou qualquer outro acompanhamento profissional individualizado.

Também não possuem natureza de teste psicológico, teste neuropsicológico, instrumento diagnóstico, instrumento psicométrico ou protocolo avaliativo padronizado.

6. Licença de uso pessoal e familiar

Quando o material for adquirido ou acessado para uso pessoal ou familiar, o usuário poderá utilizá-lo dentro de seu próprio contexto doméstico, familiar ou de convivência.

Nessa modalidade, o usuário poderá, quando compatível com o material:

baixar o arquivo autorizado;
salvar uma cópia para uso próprio;
imprimir o material para uso próprio ou familiar;
recortar, plastificar, montar e organizar o material;
utilizar o recurso em brincadeiras, atividades educativas, rotina, convivência ou momentos de interação familiar;
utilizar o material com crianças, adolescentes, adultos ou idosos de sua família, conforme a finalidade indicada;
repetir o uso do material dentro do mesmo núcleo familiar.

A licença de uso pessoal e familiar não autoriza compartilhamento do arquivo com outras famílias, amigos, grupos, escolas, profissionais, instituições, redes sociais, plataformas ou aplicativos de mensagem.

7. Licença de uso profissional individual

Profissionais da saúde, educação, desenvolvimento humano, aprendizagem, inclusão, infância, adolescência, vida adulta ou envelhecimento poderão utilizar os materiais digitais do Mundo do Theo em sua prática profissional individual, desde que respeitem a licença adquirida e a finalidade do material.

Essa licença poderá abranger, quando compatível com o produto adquirido:

uso em atendimentos individuais;
uso em pequenos atendimentos ou atividades conduzidas diretamente pelo profissional comprador;
uso como recurso de apoio em contexto clínico, psicopedagógico, pedagógico, terapêutico de apoio, educacional ou psicoeducativo;
impressão do material para uso pelo próprio profissional;
montagem de cartas, fichas, tabuleiros ou atividades para uso no próprio consultório, sala, ambiente de atendimento ou espaço profissional;
aplicação de atividades específicas com clientes, pacientes, alunos, famílias ou participantes, quando isso fizer parte da finalidade do material.

O uso profissional individual não autoriza:

compartilhar o arquivo digital com clientes, pacientes, alunos ou famílias;
enviar o PDF completo a terceiros;
disponibilizar o material em grupos;
entregar o arquivo original para impressão por terceiros;
permitir que outros profissionais da equipe utilizem o arquivo sem licença própria ou institucional;
inserir o material em curso, mentoria, supervisão, oficina, apostila ou plataforma;
usar o material como se fosse criação própria;
revender impressões;
criar metodologia, produto, curso ou atividade comercial derivada do material.

O profissional poderá entregar ao usuário final apenas folhas, atividades ou partes impressas quando isso fizer parte da proposta do material e da atividade realizada, desde que não entregue o arquivo digital integral nem permita reprodução, revenda ou redistribuição.

8. Licença de uso por escolas, clínicas e instituições

Escolas, clínicas, consultórios, instituições, projetos sociais, cursos, equipes multiprofissionais, redes, franquias ou organizações devem observar a licença específica adquirida.

A compra realizada por uma pessoa física, família ou profissional individual não autoriza automaticamente o uso amplo por toda uma escola, clínica, equipe, unidade, rede, instituição, curso, plataforma ou projeto coletivo.

Quando o material for utilizado por múltiplos profissionais, turmas, unidades, equipes, grupos ou instituições, poderá ser necessária licença institucional, autorização específica ou contrato próprio.

A licença institucional poderá definir, conforme o caso:

número de usuários autorizados;
número de profissionais;
número de turmas;
número de unidades;
quantidade de impressões;
prazo de uso;
finalidade autorizada;
possibilidade ou não de uso em grupos;
possibilidade ou não de uso em aulas, oficinas ou projetos;
limites de reprodução interna;
condições de acesso à área de membros;
regras de suporte;
regras de renovação ou encerramento.

A instituição é responsável por garantir que professores, terapeutas, profissionais, colaboradores, estagiários, monitores e demais integrantes da equipe respeitem esta Licença, os Termos de Uso e as regras de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Portal.

9. Licença para materiais gratuitos

Materiais gratuitos, bônus, amostras, brindes digitais, páginas demonstrativas, mini atividades, páginas para colorir e conteúdos promocionais também são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual.

O fato de um material ser gratuito não significa que ele seja de domínio público, livre para revenda, livre para distribuição, livre para modificação, livre para publicação em outros sites ou livre para uso comercial.

Materiais gratuitos poderão ser utilizados apenas conforme a finalidade indicada pelo Portal.

De forma geral, o usuário poderá:

baixar o material gratuito pelo canal oficial;
imprimir para uso pessoal, familiar ou profissional individual, quando compatível com a proposta;
utilizar o material como amostra ou experiência inicial do universo do Theo;
apresentar o material em uso parcial, sem expor o arquivo completo;
conhecer a linguagem, a qualidade e a identidade do projeto.

É proibido:

vender material gratuito;
redistribuir o arquivo em grupos;
publicar o arquivo completo em sites, redes sociais, drives ou plataformas;
retirar a marca, créditos ou identificação do Mundo do Theo;
alterar o material para revenda;
usar o material gratuito como bônus de produto próprio;
incluir material gratuito em apostilas, cursos, oficinas ou plataformas sem autorização;
apresentar o material como criação própria.

10. Licença para materiais pagos

Os materiais pagos são disponibilizados mediante compra, assinatura, pacote, combo, área de membros, liberação manual ou outro meio autorizado pelo Portal.

O usuário comprador poderá utilizar o material conforme a licença aplicável ao produto adquirido.

A compra de material pago não autoriza:

revenda do arquivo;
revenda de cópias impressas;
compartilhamento em grupos;
envio do PDF a terceiros;
disponibilização em drives;
publicação em redes sociais;
alteração para fins comerciais;
uso como apostila própria;
uso como bônus de curso;
inclusão em plataforma educacional ou terapêutica;
utilização em treinamentos, mentorias ou supervisões sem autorização;
criação de produto semelhante ou derivado.

O uso do material pago deve respeitar a finalidade indicada na página de venda, as regras desta Licença e os demais documentos do Portal.

11. Materiais digitais personalizados

Materiais digitais personalizados com nome de criança, família, escola, clínica, profissional, instituição, turma, grupo, tema, personagem ou outra informação fornecida pelo comprador continuam pertencendo ao Mundo do Theo no que se refere à estrutura, personagens, ilustrações, textos, diagramação, jogos, conceito criativo e identidade visual.

A personalização não transfere direitos autorais ao comprador.

O comprador poderá utilizar o material personalizado apenas para a finalidade contratada, sendo proibido:

revendê-lo;
redistribuí-lo;
utilizar como modelo para novos produtos;
alterar para criar produto próprio;
remover identidade visual;
disponibilizar em grupos;
entregar o arquivo editável a terceiros;
apresentar o material como criação própria.

Quando a personalização envolver dados de crianças ou adolescentes, o fornecimento dessas informações deverá ser realizado por adulto responsável, observando o melhor interesse da criança ou adolescente e a necessidade de proteção dessas informações.

12. Materiais digitais vinculados a produtos físicos ou híbridos

Produtos físicos ou híbridos poderão conter materiais digitais complementares, como arquivos para download, instruções digitais, vídeos, bônus, cartas extras, fichas imprimíveis, mapas, atividades ou acesso à área de membros.

A aquisição do produto físico ou híbrido não autoriza o usuário a compartilhar, vender, redistribuir ou publicar a parte digital.

A parte digital do produto híbrido deverá ser utilizada conforme esta Licença, ainda que tenha sido recebida como bônus, complemento ou material associado a um produto físico.

O usuário não poderá:

compartilhar arquivos complementares;
vender o bônus digital;
publicar links de acesso;
enviar materiais digitais a terceiros;
fabricar cópias do produto físico com base nos arquivos digitais;
criar produto semelhante com base no material adquirido.

13. Impressão dos materiais digitais

Quando o material digital for imprimível, o usuário poderá imprimir o arquivo apenas para o uso autorizado pela licença adquirida.

A impressão poderá ser feita em impressora doméstica, gráfica, copiadora ou serviço de impressão, desde que o usuário não autorize a gráfica ou terceiro a armazenar, revender, redistribuir, reutilizar ou divulgar o arquivo.

A impressão autorizada não permite:

vender cópias impressas;
produzir kits impressos para terceiros;
imprimir em escala comercial;
distribuir cópias físicas em eventos, cursos, escolas ou grupos sem licença adequada;
transformar o material impresso em produto próprio;
retirar créditos, marcas ou avisos autorais;
reproduzir o material para uso por equipe sem licença institucional.

A montagem física de um material digital não altera sua natureza autoral e não transfere direitos ao usuário.

14. Recorte, plastificação, montagem e organização

Quando compatível com a finalidade do material, o usuário poderá recortar, plastificar, montar, encadernar, colar, organizar em caixas, envelopes, pastas, fichários ou suportes físicos para facilitar o uso autorizado.

Essas ações são permitidas apenas para viabilizar a utilização do material conforme a licença adquirida.

A plastificação, montagem ou organização física não autoriza:

revenda do material montado;
distribuição de kits;
comercialização de peças;
uso como produto próprio;
cópia para terceiros;
retirada da identidade visual;
alteração autoral;
fabricação em escala.

15. Uso em atendimentos, atividades e oficinas

O uso dos materiais digitais em atendimentos, atividades, oficinas, grupos, escolas, clínicas, projetos sociais ou instituições dependerá da licença aplicável.

Profissionais individuais poderão utilizar os materiais em sua prática própria, quando permitido pela licença.

Escolas, clínicas, instituições, cursos, equipes, redes ou projetos coletivos deverão verificar a necessidade de licença institucional ou autorização específica.

O uso em oficinas, cursos, formações, mentorias, supervisões, palestras, treinamentos, eventos, comunidades, clubes, plataformas ou grupos pagos ou gratuitos poderá exigir autorização expressa.

É proibido utilizar materiais do Mundo do Theo como:

apostila de curso;
bônus de formação;
material de mentoria;
conteúdo de aula gravada;
pacote de oficina;
material de supervisão;
recurso de plataforma educacional;
produto agregado a assinatura;
conteúdo de capacitação comercial;
material distribuído a participantes sem autorização.

O uso parcial para demonstração poderá ser analisado conforme o contexto, desde que não haja reprodução integral, distribuição de arquivos, gravação indevida, disponibilização posterior ou exploração comercial não autorizada.

16. Uso por famílias, responsáveis e cuidadores

Famílias, responsáveis e cuidadores poderão utilizar os materiais digitais do Mundo do Theo como apoio para brincadeiras, convivência, expressão emocional, criatividade, rotina, aprendizagem, interação e fortalecimento de vínculos.

O uso familiar deve ocorrer de forma cuidadosa, respeitando o tempo, o interesse, os limites, a idade e as características da criança, adolescente, adulto ou idoso.

No caso de crianças e adolescentes, recomenda-se que o acesso, a impressão, a montagem e o uso dos materiais ocorram sempre com acompanhamento de adulto responsável.

O uso dos materiais em casa não substitui a busca por profissional habilitado quando houver sofrimento emocional, dificuldades persistentes, alterações importantes de comportamento, prejuízos no desenvolvimento, dificuldades escolares significativas, suspeitas diagnósticas ou necessidade de acompanhamento individualizado.

17. Uso por crianças e adolescentes

A licença de uso dos materiais digitais deve ser administrada por adultos responsáveis, profissionais, educadores, escolas, clínicas ou instituições.

Crianças e adolescentes somente devem acessar ou utilizar os materiais digitais com acompanhamento e supervisão adequada.

O Portal não recomenda que crianças realizem compras, criem contas, baixem arquivos, preencham formulários, enviem dados pessoais, entrem em contato com atendimento ou compartilhem informações sem supervisão de adulto responsável.

O adulto responsável deverá avaliar a adequação do material à idade, ao contexto, à finalidade, às necessidades da criança ou adolescente e às orientações profissionais aplicáveis.

18. Uso permitido em redes sociais

O usuário poderá publicar fotos ou registros parciais do uso dos materiais do Mundo do Theo em redes sociais, desde que respeite esta Licença e as demais políticas do Portal.

A publicação poderá ser admitida quando:

não exponha o material integral;
não permita que terceiros copiem, imprimam ou reproduzam o conteúdo;
não divulgue páginas, cartas, fichas, tabuleiros ou jogos em quantidade suficiente para substituir a compra;
não remova marcas, créditos ou identificação do Mundo do Theo;
não apresente o material como criação própria;
não utilize o conteúdo para vender produto concorrente ou derivado;
não exponha crianças, adolescentes, pacientes, alunos ou participantes sem autorização adequada;
respeite a privacidade, a imagem e os dados pessoais de terceiros.

A divulgação de imagens de crianças, pacientes, alunos ou participantes é de responsabilidade de quem realiza a publicação, devendo observar autorização dos responsáveis legais, normas éticas, proteção de dados pessoais, direito de imagem e legislação aplicável.

19. Uso proibido dos materiais digitais

É expressamente proibido, salvo autorização prévia e por escrito:

copiar materiais do Mundo do Theo;
revender arquivos digitais;
revender impressões dos materiais digitais;
compartilhar arquivos por WhatsApp, Telegram, e-mail, drives, plataformas ou redes sociais;
distribuir materiais gratuitos ou pagos em grupos;
publicar materiais completos na internet;
vender kits impressos feitos a partir de arquivos digitais;
modificar materiais para revenda;
remover créditos, marcas ou avisos autorais;
usar personagens em produtos próprios;
criar jogos, livros, apostilas, cursos ou materiais derivados;
utilizar imagens em marcas, logotipos, sites ou campanhas de terceiros;
escanear produtos físicos para redistribuição;
fotografar integralmente jogos, cartas, fichas, livros ou tabuleiros para disponibilização pública;
reproduzir moldes, estrutura, diagramação ou composição dos materiais;
usar o material como conteúdo de curso, mentoria, supervisão, treinamento ou plataforma sem autorização;
utilizar o conteúdo para treinamento de inteligência artificial, banco de dados, modelos generativos ou sistemas automatizados sem autorização expressa;
apresentar qualquer material do Mundo do Theo como se fosse de autoria própria.

O descumprimento dessas regras poderá gerar responsabilização administrativa, extrajudicial ou judicial, conforme o caso.

20. Compartilhamento indevido

É proibido compartilhar materiais digitais do Mundo do Theo em:

grupos de WhatsApp;
Telegram;
Facebook;
Instagram;
Google Drive;
Dropbox;
OneDrive;
fóruns;
comunidades digitais;
plataformas de professores;
plataformas de terapeutas;
sites de recursos pedagógicos;
marketplaces;
plataformas de venda;
redes sociais;
ambientes escolares, clínicos ou institucionais sem licença adequada.

Também é proibido compartilhar links de download, senhas de acesso, arquivos compactados, prints integrais, cópias escaneadas ou versões modificadas dos materiais.

O fato de o usuário ter adquirido o material não autoriza sua redistribuição a terceiros.

21. Arquivo digital e cópia de segurança

O usuário poderá manter uma cópia de segurança do material digital adquirido, desde que essa cópia seja utilizada apenas pelo próprio usuário e dentro dos limites da licença adquirida.

A cópia de segurança não poderá ser enviada, compartilhada, transferida, vendida, armazenada em pasta pública, disponibilizada em link aberto ou mantida em ambiente acessível por terceiros.

O usuário é responsável por proteger seus arquivos e impedir acesso indevido por outras pessoas.

22. Área de membros

Materiais digitais disponibilizados em área de membros seguem esta Licença, além da Política da Área de Membros.

É proibido:

compartilhar login e senha;
emprestar acesso;
vender acesso;
permitir que terceiros utilizem a conta;
baixar conteúdos além do permitido;
gravar vídeos sem autorização;
copiar conteúdos restritos;
burlar mecanismos de proteção;
tentar acessar materiais não adquiridos;
utilizar automações para extração de conteúdo;
distribuir arquivos obtidos na área de membros.

O Portal poderá suspender ou cancelar acessos em caso de uso indevido, compartilhamento de senha, violação de direitos autorais, fraude, tentativa de cópia não autorizada ou descumprimento das políticas do Portal.

23. Vídeos, áudios, aulas e conteúdos em streaming

Vídeos, áudios, aulas, orientações, conteúdos gravados, transmissões ou materiais em streaming disponibilizados pelo Portal são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibido:

baixar vídeo sem autorização;
gravar tela;
compartilhar link interno;
republicar conteúdo em redes sociais;
disponibilizar aula em grupos;
vender acesso ao vídeo;
usar trechos em curso próprio sem autorização;
transcrever integralmente aula para revenda;
distribuir conteúdo gravado a terceiros.

O acesso a vídeos, áudios e aulas poderá ser limitado por prazo, produto adquirido, plano, assinatura, curso, plataforma ou condição específica da oferta.

24. Bônus, materiais complementares e atualizações

Bônus, materiais complementares, atualizações, novas versões, correções, melhorias, conteúdos adicionais ou recursos extras vinculados a determinados produtos também são protegidos por esta Licença.

A disponibilização de bônus ou atualizações dependerá da oferta realizada, do produto adquirido, da vigência do acesso, da disponibilidade operacional e das condições específicas informadas.

O recebimento de um bônus em determinada compra não garante direito automático a todos os bônus futuros, novas versões, produtos complementares, atualizações ilimitadas ou conteúdos lançados posteriormente, salvo quando expressamente informado.

O Portal poderá corrigir, substituir, retirar ou atualizar materiais quando necessário, para fins de revisão, melhoria, segurança, adequação pedagógica, atualização técnica, adequação jurídica ou proteção autoral.

25. Conteúdos gerados com apoio de tecnologia

O Portal Mundo do Theo poderá utilizar ferramentas tecnológicas, recursos digitais, softwares de edição, bancos de elementos licenciados, ferramentas de design, inteligência artificial generativa ou outros recursos de apoio criativo, sempre com curadoria, seleção, adaptação, organização, revisão e direção criativa humana.

A utilização de ferramentas tecnológicas de apoio não autoriza terceiros a copiar, reproduzir, explorar, treinar modelos, redistribuir, modificar ou se apropriar dos materiais finais do Mundo do Theo.

O resultado final disponibilizado pelo Portal, incluindo personagens, textos, composições, materiais, jogos, atividades e identidade visual, permanece protegido por direitos autorais, propriedade intelectual, licenças aplicáveis e demais normas pertinentes.

26. Proibição de uso para treinamento de inteligência artificial

É proibido utilizar materiais, personagens, imagens, textos, jogos, fichas, atividades, cartas, tabuleiros, histórias, arquivos, produtos ou conteúdos do Mundo do Theo para:

treinar modelos de inteligência artificial;
alimentar bancos de dados;
criar modelos generativos;
gerar personagens semelhantes;
criar produtos derivados automatizados;
reproduzir estilo visual ou textual;
desenvolver sistemas, plataformas, aplicativos ou ferramentas comerciais;
compor datasets públicos ou privados;
realizar raspagem automatizada de conteúdo.

Qualquer uso tecnológico, automatizado, computacional, comercial ou experimental dos materiais do Mundo do Theo dependerá de autorização prévia, expressa e por escrito.

27. Alteração, edição ou adaptação dos materiais

É proibido alterar, editar, adaptar, recortar digitalmente, redesenhar, traduzir, reformular, reorganizar ou modificar materiais digitais do Mundo do Theo para fins de revenda, redistribuição, publicação, uso comercial ou apresentação como criação própria.

Adaptações pontuais feitas por profissional, educador ou responsável para facilitar o uso com determinado usuário, criança, grupo ou contexto específico poderão ser admitidas apenas para uso interno e autorizado, desde que:

não removam a autoria;
não retirem a identidade visual;
não modifiquem o material para revenda;
não sejam compartilhadas publicamente;
não gerem produto derivado;
não sejam apresentadas como criação própria.

A adaptação para facilitar uma atividade específica não transfere direitos autorais ao usuário.

28. Uso em cursos, formações, mentorias e supervisões

O uso dos materiais do Mundo do Theo em cursos, formações, mentorias, supervisões, treinamentos, oficinas, palestras, eventos, comunidades, clubes, plataformas ou grupos pagos ou gratuitos depende de autorização prévia e expressa, salvo quando houver licença específica permitindo esse uso.

É proibido utilizar materiais do Mundo do Theo como:

apostila de curso;
conteúdo de formação;
material de supervisão;
bônus de mentoria;
material de treinamento;
recurso de plataforma;
conteúdo de comunidade paga;
material de evento;
base para criação de metodologia própria;
material distribuído a participantes.

A autorização para uso em atendimento profissional individual não equivale à autorização para uso em cursos, formações, treinamentos ou distribuição coletiva.

29. Uso comercial não autorizado

Nenhum material digital do Mundo do Theo poderá ser utilizado para fins comerciais por terceiros sem autorização prévia e expressa.

Considera-se uso comercial não autorizado, entre outros:

venda do arquivo digital;
venda de cópias impressas;
venda de kits montados com base no arquivo;
inclusão do material em curso pago;
uso como bônus de produto próprio;
uso em assinatura, clube ou plataforma;
criação de produto semelhante;
adaptação para revenda;
uso de personagens em produtos próprios;
utilização dos materiais em campanhas comerciais de terceiros;
exploração econômica de textos, imagens, jogos, cartas, fichas ou tabuleiros.

A aquisição de um material digital não autoriza exploração comercial do conteúdo.

30. Solicitação de autorização especial

Usuários, profissionais, escolas, clínicas, instituições, empresas, cursos, editoras, plataformas, projetos ou parceiros interessados em utilizar materiais do Mundo do Theo de forma diferente da licença comum deverão solicitar autorização prévia.

Exemplos de usos que exigem autorização especial:

uso institucional amplo;
uso por equipe;
uso em curso;
uso em formação;
uso em apostila;
uso em publicação;
uso em evento;
uso em plataforma digital;
uso comercial;
reprodução em escala;
adaptação de material;
licenciamento;
parceria comercial;
produção de material derivado;
distribuição a terceiros.

As solicitações devem ser encaminhadas para:

mundodotheo@mundodotheo.andreapepino.com.br

Assunto sugerido: Solicitação de Licença Especial — Mundo do Theo

O envio de solicitação não garante aprovação. O uso somente será considerado autorizado quando houver autorização expressa, formal e por escrito.

31. Cancelamento, reembolso e revogação da licença

As regras sobre cancelamento, arrependimento, trocas, devoluções, reembolsos e revogação de acesso estão descritas na Política de Compras, Trocas e Devoluções.

Em caso de cancelamento da compra, reembolso, estorno, chargeback, fraude, violação de licença ou uso indevido, o Portal poderá revogar o acesso aos materiais digitais.

Após cancelamento, reembolso ou revogação, o usuário deverá interromper o uso dos materiais cujo acesso tenha sido cancelado, reembolsado ou revogado.

É proibido manter, utilizar, imprimir para terceiros, compartilhar, revender ou explorar materiais digitais após cancelamento, reembolso ou revogação da licença.

O cancelamento ou reembolso não autoriza o uso posterior dos materiais como se ainda houvesse licença ativa.

32. Violação da licença

A violação desta Licença poderá ocorrer, entre outras hipóteses, quando o usuário:

compartilha arquivo digital;
revende material;
distribui material em grupo;
publica conteúdo completo na internet;
remove créditos autorais;
altera material para revenda;
usa personagens em produto próprio;
disponibiliza acesso em plataforma sem autorização;
permite uso por equipe sem licença institucional;
utiliza material em curso sem autorização;
copia estrutura, textos, imagens ou jogos;
treina sistemas de inteligência artificial com conteúdo do Mundo do Theo;
apresenta material como se fosse de sua autoria.

Em caso de violação, o Portal poderá adotar medidas como:

advertência;
solicitação de remoção imediata;
suspensão de acesso;
cancelamento de conta;
revogação da licença;
bloqueio de downloads;
cancelamento de acesso à área de membros;
comunicação à plataforma onde ocorreu a infração;
pedido de retirada de conteúdo;
cobrança de indenização por perdas e danos;
adoção de medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais cabíveis.

33. Proteção contra cópia e rastreamento

O Portal Mundo do Theo poderá adotar medidas técnicas, visuais, digitais ou administrativas para proteger seus materiais, incluindo:

marcas d’água;
identificação de comprador;
códigos internos;
controle de downloads;
limitação de acesso;
registros de login;
histórico de compras;
monitoramento de uso indevido;
solicitação de remoção em plataformas;
notificações extrajudiciais;
outras medidas de proteção autoral.

O usuário não poderá remover, ocultar, burlar, adulterar ou tentar neutralizar mecanismos de proteção, identificação, marca autoral ou controle de acesso.

34. Denúncia de uso indevido

Caso qualquer pessoa identifique uso indevido, compartilhamento não autorizado, venda irregular, cópia, reprodução, plágio, distribuição, publicação indevida ou exploração comercial de materiais digitais do Mundo do Theo, poderá comunicar o Portal pelo e-mail:

mundodotheo@mundodotheo.andreapepino.com.br

Assunto sugerido: Uso Indevido de Material Digital — Mundo do Theo

Sempre que possível, a denúncia deverá incluir:

link da publicação;
print da tela;
nome do perfil, grupo, site, loja ou plataforma;
data em que o uso indevido foi identificado;
descrição do ocorrido;
qualquer informação que ajude na análise.

O Portal poderá analisar a denúncia e adotar as medidas cabíveis para proteção de seus conteúdos e direitos.

35. Relação com as demais políticas do Portal

Esta Licença deve ser interpretada em conjunto com os demais documentos do Portal Mundo do Theo, especialmente:

Termos de Uso;
Política de Privacidade;
Política de Compras, Trocas e Devoluções;
Direitos Autorais e Propriedade Intelectual;
Política da Área de Membros;
Aviso de Responsabilidade Técnica;
Contato e Atendimento.

Em caso de conflito entre esta Licença e regras específicas de determinado produto, oferta, contrato, licença institucional ou autorização especial, prevalecerão as condições mais específicas aplicáveis ao caso, desde que compatíveis com a legislação brasileira.

36. Alterações nesta Licença

Esta Licença de Uso dos Materiais Digitais poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legislativas, regulatórias, técnicas, comerciais, pedagógicas, criativas, operacionais, institucionais ou de proteção autoral.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização.

Recomenda-se que o usuário consulte esta Licença periodicamente, especialmente antes de adquirir, baixar, imprimir, aplicar profissionalmente, compartilhar, publicar ou solicitar autorização para uso de qualquer material digital do Portal.

37. Disposições finais

Ao acessar, comprar, baixar, imprimir, utilizar, receber, visualizar, armazenar ou aplicar qualquer material digital do Portal Mundo do Theo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com esta Licença.

Caso o usuário não concorde com as condições aqui apresentadas, recomenda-se que não utilize, copie, baixe, imprima, compartilhe ou adquira os materiais digitais do Portal.

A eventual tolerância do Portal quanto ao descumprimento de alguma regra não constituirá renúncia de direito, autorização permanente ou alteração desta Licença.

Caso alguma disposição desta Licença seja considerada inválida, nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e aplicáveis.

38. Canal de contato

Para dúvidas sobre licença de uso, materiais digitais, arquivos, downloads, impressão, uso profissional, uso institucional, autorização especial, denúncia de uso indevido ou esclarecimentos sobre esta Licença, entre em contato:

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